Após a queda de braço entre Governo Federal e Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás na ideia de extinguir o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e atendeu pedido do segmento de mantê-lo até 2027.
Ficou acertado entre Haddad e os líderes partidários da Câmara dos Deputados que o governo vai enviar uma proposta de reformulação do Perse com três pontos fundamentais: redução gradual da renúncia fiscal, teto de faturamento para empresas beneficiadas e extinção da regalia para companhias internacionais e superavitárias.
O texto vai chegar ao Parlamento ainda neste mês. As informações foram apuradas em primeira mão pelo O POVO.
No diálogo, o ministro mostrou que a renúncia do governo em 2023 não foi de R$ 6 bilhões, mas sim de R$ 17 bilhões.
O valor, além de ser muito acima do previsto, mostra que o setor teve faturamento quase três vezes maior do que o esperado. Ficou acertado, então, o enxugamento do programa.
O primeiro segmento afetado é o de grandes empresas, sobretudo internacionais. Para o ministério, não faz sentido elas terem direito ao Perse.
"Quando a organização internacional não paga imposto de renda do Brasil, por causa do acordo bilateral, ela paga o imposto de renda do país de origem. Então, o Perse dá o benefício aqui, mas o dinheiro vai para outro país, a empresa continua pagando", explicou o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT).
O projeto de lei também vai propor a retirada de empresas superavitárias do programa. Os benefícios vão ser dados apenas para empreendimentos do setor de eventos que ainda precisam de auxílio.
"O programa foi criado para quem está precisando. A tese inicial vai prevalecer", disse Mauro Filho.
A expectativa é que o texto do governo inclua, também, um teto de faturamento para empresas beneficiárias e redução escalonada da renúncia fiscal até 2027.
Como o projeto de lei tem urgência constitucional, o Congresso Nacional terá 45 dias para tramitar a proposta.
A Medida Provisória 1.202, que propôs a extinção do Perse, continuará vigente.
Ela cumpre as obrigações da retirada de benefícios fiscais: foi o documento responsável pela alteração do imposto em 2023 e marca a noventena (período mínimo de 90 dias para que um imposto seja criado ou aumentado).