Representantes de 17 setores beneficiados pela política de desoneração da folha de pagamentos se reuniram ontem, com a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do Projeto de Lei (PL) 493/24, que prevê a reoneração gradual para esses segmentos.
De acordo com comunicado à imprensa feito pelas entidades participantes do encontro, foi entregue um novo ofício à parlamentar em defesa da desoneração da folha de pagamentos, “reforçando a importância do diálogo e consideração das perspectivas setoriais”.
No informe as entidades, ressaltaram que “a prorrogação da desoneração da folha já passou por um completo processo legislativo no Congresso Nacional em 2023, por meio do PL 334/23, o que assegurou a manutenção até 2027 do sistema de tributação substitutiva da folha, prevista na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011”.
O grupo de associações empresariais destaca ainda que os 17 setores empregam formalmente 9 milhões de pessoas e que houve um crescimento de quase 18% no número de empregos formais nas empresas cuja tributação contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos foi substituída por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O período considerado foi janeiro de 2019 e dezembro de 2023.
No último dia 27 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a revogação de trecho da Medida Provisória (MP) 1202/23 que promovia a reoneração gradual, o que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, na prática. A decisão atendeu a acordo político firmado pelo governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Outros pontos da MP, contudo, foram mantidos por Lula, tais como a reoneração da folha de pagamento das prefeituras, a manutenção da redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e do teto para compensação de créditos tributários.
No caso das prefeituras, a Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais convidou representantes de municípios para hoje com o objetivo de discutir a proposta do governo para desonerar a folha de pagamento dos municípios.
O Planalto estuda alíquotas diferenciadas de acordo com a arrecadação dos municípios para compensar as cidades com a reoneração da folha de pagamento. A proposta envolve um escalonamento, com alíquotas que variam de 14% a 20% da folha.
Há resistências no movimento municipalista sobre essa proposta de uma desoneração gradual da folha. Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, rejeitou essa ideia.
Disse que uma alíquota linear de até 18% seria mais bem recebida do que um escalonamento, como discute o governo.
Representantes de 17 setores beneficiados pela política de desoneração da folha de pagamentos se reuniram ontem, com a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do
Autor do Perse diz que indefinição 'machuca' o governo
O autor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), criticou o Ministério da Fazenda ontem.
Durante almoço com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o parlamentar disse que a indefinição sobre o destino dos benefícios fiscais "machuca" politicamente o governo. Ele também voltou a questionar os números da equipe econômica sobre o programa.
Na semana passada, Carreras participou de uma reunião na qual o ministro Fernando Haddad, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários fizeram um acordo para que o Perse tramitasse por meio de projeto de lei, e não mais via Medida Provisória (MP).
Desde então, segundo Carreras, nada avançou e o chefe da equipe econômica "não abriu as portas" da Fazenda para debater o assunto com os parlamentares.
O deputado do PSB disse que ainda há divergência nos números. Haddad chegou a dizer que o programa havia consumido R$ 17 bilhões em 2023 - dos R$ 25 bilhões acordados para toda a duração do programa. Depois, o governo passou a falar em R$ 13 bilhões gastos no ano passado. Associações do setor dizem que foi R$ 6 bilhões.
"Fizemos um pedido para o ministro Haddad nos receber, foi negado. Na semana passada, foi decidido que um novo projeto seria feito e que teria diálogo com o Congresso Nacional para que nós pudéssemos construir uma nova saída, cortando excessos, vendo o recorte de classificação de algum setor que, eventualmente, tenha se recuperado", disse.
"Foi feito um acordo de R$ 25 bilhões (para o total de benefícios fiscais do programa), eu participei e acordo é feito para ser cumprido, mas não estamos conseguindo os números", emendou. "A gente está estranhando o comportamento político, (isso) está machucando politicamente o governo desnecessariamente."