O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou ontem, um reajuste de 5,62% para os servidores do Estado em 2024. A categoria pedia um aumento de 10%.
Na avaliação do Executivo, o aumento proporciona ganho real o funcionalismo público estadual, uma vez que a inflação do ano passado (2023) ficou em 4,62%. A medida vai beneficiar mais de 133 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas.
O reajuste será pago a partir da folha salarial de julho. Há ainda outros benefícios que serão implementados juntos ao reajuste.
"Esse reajuste, com ganho real, vai repercutir em mais de R$ 384 milhões na folha do Estado deste ano. [...] Mas valorizar os servidores não é gasto, é investimento. Um justo reconhecimento a tantos homens e mulheres que se dedicam dia e noite para servir à nossa população", destacou o governador do Ceará. Ainda segundo o governo, o reajuste respeita o limite prudencial de gastos, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Governo do Estado afirmou ainda que o percentual de aumento ficou acertado após reunião entre as partes, mas, as entidades sindicais presentes negam que tenha havido acordo. Segundo Roberto Eudes, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sindjustiça Ceará), o Governo agiu de má-fé quando anunciou o valor do reajuste, que começa a ser pago em agosto.
Nesse sentido, Ravenna Guimarães, coordenadora-geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), avalia que a decisão desrespeita a data-base e não inclui o pagamento de valores retroativos.
Conforme Ravenna, "não haverá ganho real sem o retroativo porque, por exemplo, apenas o acumulado dos meses de janeiro e fevereiro de inflação, já corrói isso que o governo chama de ganho real."
Ela também alegou que na reunião com o governo estadual, o secretário chefe da Casa Civil, Nelson Martins, teria dito que não haveria reajuste para os servidores públicos no próximo ano.
Questionado por O POVO, o Executivo respondeu por meio de sua assessoria que “a discussão sobre o reajuste de 2025 será feita no momento oportuno”. (Colaborou Adriano Queiroz)
Benefícios concedidos
> Reajuste das diárias de viagem dos servidores em 50% (decreto)
> Envio do Projeto de Lei da reestruturação da remuneração dos profissionais de nível superior do Magistério
> Envio do projeto de lei referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos técnicos-administrativos da Secretaria da Educação (Seduc)
> Projeto de Lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (antigo Irso) dos policiais militares (PMs) e bombeiros militares, sem a dedução do Imposto de Renda
> Envio da Lei do Piso dos agentes comunitários de saúde