Em meio a um cenário de greves em Universidades Federais pelo Brasil - no Ceará, a paralisação está prevista para iniciar no dia 15 deste mês - a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, afirmou ontem que o governo discute internamente os impactos da concessão de reajustes a servidores. Mas que esta decisão, segundo a ministra, levará em conta o caráter político e o fiscal das contas públicas.
As declarações foram dadas durante a participação de Dweck no programa Bom dia, ministra, da EBC.
"Reforçamos a abertura para diálogo (com os servidores). Infelizmente o tempo não é tão rápido quanto as categorias gostariam porque existem muitas decisões internas de impacto orçamentário - como a gente calcula isso, o que terá de abrir mão para garantir isso (reajuste). É uma decisão política e fiscal que precisamos tomar internamente no governo para fazer uma contraproposta", disse ela, ao ser questionada sobre as negociações com servidores técnico-administrativos e professores.
A ministra ressaltou que o governo concedeu um reajuste linear de 9% para todos os servidores em 2023 e garantiria mais 9%, divididos em duas parcelas de 4,5% em 2025 e 2026 - para 2024, não há reajuste previsto no Orçamento.
Como os reajustes se darão sobre um salário maior, já elevado em 9% no ano passado, os aumentos resultariam, no total, em reajuste de 19,03% ao longo da gestão Lula 3, o que implicaria não haver perdas ao longo do período, mas não recuperaria a defasagem salarial pela falta de reajuste em governos anteriores.
Ela explicou que, no caso de professores e técnicos, cujas negociações estão mais avançadas, essa proposta foi rechaçada.
"O que estamos discutindo agora dentro do governo é o espaço orçamentário para fazer uma contraproposta. Fizemos a primeira proposta que não foi aceita e nesse momento estamos discutindo internamente no governo, o espaço orçamentário não só para educação, mas para demais servidores, para que se possa ter um valor acima desse (4,5% em 2025 e 4,5% em 2026)", explicou.
Para essas categorias, a ministra estima uma resposta em até duas semanas. Ela disse que ainda há previsão de abertura de mesas de negociação com outras categorias até julho.
Em relação aos benefícios, a proposta do Governo prevê que o auxílio-alimentação, a partir do mês que vem, passaria de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215 (por dependente); e o auxílio-creche, de R$ 321
para R$ 484,90.
Na quarta, dia 10, representantes do MGI propuseram durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) a abertura de 60 mesas setoriais de negociação com diferentes categorias de servidores públicos federais. Elas se somariam a outras negociações específicas já em curso desde o ano passado.
Desta forma, seria possível discutir, ao mesmo tempo, recomposição salarial e reestruturação com cada carreira individualmente, uma demanda dos servidores.
Na reunião, também foi retirada a cláusula de um termo de compromisso apresentado pelo governo que determinava a suspensão das negociações em caso de paralisações ou greves no serviço público, como divulgou o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Durante a entrevista, ontem, ao ser questionada sobre eventuais movimentos de greve de servidores, algo já mencionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dweck se limitou a dizer que a estratégia de mobilização é uma decisão de cada categoria.
Mas, reforçou, por outro lado, que o espaço orçamentário existente está em grande parte comprometido com medidas consideradas prioritárias como a recomposição de mínimos constitucionais para saúde e educação, além da recuperação investimentos e da retomada da política de aumentos reais para o salário mínimo.
O que o MGI tenta fazer é avançar com uma proposta para usar parte da antecipação do crédito extra de R$ 15 bilhões para conceder reajustes salariais para carreiras específicas ainda neste ano, o que potencialmente beneficiaria os servidores do Banco Central e da área de Educação.
A equipe econômica, no entanto, já ligou o sinal de alerta para as demandas. Interlocutores afirmaram reservadamente à reportagem que não há espaço para recompor salário do funcionalismo em 2024, mesmo que o governo consiga aumentar seus gastos em R$ 15 bilhões. (Com Agência Estado)
Prazo
O prazo para que as entidades representativas dos servidores públicos federais deem uma resposta ao Governo sobre o Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024 encerra no dia 15 deste mês, porque a data é o prazo final para sair a portaria reajustando os benefícios