Com previsão de investimentos de US$ 2 bilhões, a terceira edição do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco III) vai focar em iniciativas voltadas à Reforma Tributária e à transformação ecológica. A medida permite que Estados e Distrito Federal acessem uma linha de crédito condicional via Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Lançada ontem pelo Ministério da Fazenda, a iniciativa visa financiar projetos de investimentos voltados à melhoria da administração de receitas e gestão fiscal, financeira e patrimonial, conforme a entidade, que estima que os investimentos da terceira fase alcancem US$ 2 bilhões nos três níveis de governo.

"A gente está abrindo um espaço de cinco anos para que esses recursos sejam executados pelos entes subnacionais. Há uma contrapartida mínima de 10% e, de novo, o valor das operações devem ter um piso de US$ 30 milhões, que eu acho que é um volume bastante importante para que a gente alcance os nossos objetivos daqui em diante", segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

"O Profisco III surge como uma continuação dos esforços anteriores e busca fortalecer a governança e a gestão dos recursos estratégicos, além de aumentar a eficiência na administração tributária e no uso dos recursos públicos de Estados e Municípios", complementou o Ministério em apresentação.

Gestão fazendária e transparência fiscal; administração tributária e contencioso fiscal; gestão financeira e gasto público; e gestão jurídica para sustentabilidade fiscal foram os componentes e produtos elegíveis foram apresentados pelo Profisco III aos Estados, que deverão seguir critérios de elegibilidade específicos.