Os estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil têm buscado propor contrapartidas para o Governo Federal relacionadas à renegociação de dívidas de unidades federativas do Sul e Sudeste, reforçou o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes. O Consórcio Nordeste já havia pleiteado a questão em reunião com ministérios no início deste mês.
"A gente está procurando uma contrapartida, porque é importante que tenha isonomia na Federação, porque, se você dá algum benefício, você dá algum incentivo para estados do Sul e Sudeste, precisa que a gente tenha da mesma forma esse incentivo aqui para o Norte e Nordeste", afirmou o secretário ontem na reunião do Confaz em Fortaleza.
Na discussão sobre o tema, o Consórcio Nordeste já havia se reunido, no início deste mês, com os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A dívida dos Estados é estimada em R$ 740 bilhões, segundo balanço do Ministério da Fazenda. Quatro estados concentram 90% desse passivo: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Segundo o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, a entidade apoia a renegociação das dívidas desses Estados do Sul e Sudeste. "Agora os demais estados também estão fazendo um movimento junto ao Governo Federal para que tenham outros pleitos atendidos. Isso tem sido comum na fala de todos os secretários do País", acrescentou.
A proposta do Consórcio Nordeste trata da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019 - sobre a equivalência salarial entre os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) -; o parcelamento previdenciário e limitação dos precatórios; e o alongamento de dívidas bancárias.
Com isso, a Fazenda deve fazer uma análise técnica das propostas e agendar, para os próximos 30 dias, um novo encontro com os governadores do Consórcio. "Tudo o que foi apresentado não afeta o resultado primário no curto prazo da União. Foi tudo pensado para a União cumprir a meta fiscal", disse o governador do Piauí, Rafael Fonteles, na época.