A mudança na carga tributária líquida a ser aplicada nas atividades de comércio atacadista e varejista do ramo de produtos do vestuário e confecções foi assinada nesta semana pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), após encontro com representantes do setor.

Na ocasião, também foi assinado outro decreto que exclui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo para a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A medida adequa a legislação cearense ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em outubro do ano passado, de que o imposto estadual não compõe a base de cálculo para fins de incidência destas contribuições.

Questionado se a medida veio tarde, considerando que já se passaram seis meses da decisão, o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, afirmou que não. "Não, não veio tarde não. O Ceará, inclusive, nem todos (estados) fizeram ainda. A gente já estava trabalhando no decreto, corrigindo outras coisas também, ajustando, porque quando a gente faz o decreto, a gente mexe em outras coisas."

"Então a gente ajustou justamente para atender. Era uma demanda do segmento, tanto que eles estão muito satisfeitos com tudo que foi feito. E a gente ajustou a nossa nota fiscal para fazer o destaque, para eles conseguirem fazer essa redução", complementou.

Além disso, as reduções da carga tributária das áreas de confecção e vestuário pretendem incentivar o consumo, de acordo com especialistas setoriais presentes na reunião feita pelo governador Elmano de Freitas na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) nesta semana.

"O benefício disso é que o consumidor vai poder comprar produtos com preço mais barato, porque nós somos arrecadadores de impostos, né? A gente coloca no preço da mercadoria o imposto e aí o consumidor paga. Quando o imposto está menor, a mercadoria fica mais barata", explicou o presidente da CDL.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Confecções e Roupas de Homem e Vestuário do Estado do Ceará (SindRoupas), Paulo Rabelo, também espera um efeito dominó com a redução da alíquota.

"A gente espera que melhore o valor do produto final, aí é um efeito dominó, você contrata mais pessoas, mais gente trabalhando e há uma melhora econômica como um todo."