O Governo publicou ontem as regras para o Desenrola Pequenos Negócios. Poderão ser renegociadas as dívidas vencidas há mais de 90 dias da data de lançamento do programa, na última segunda, dia 26. Também não haverá limites para o valor da dívida e nem tempo máximo de atraso.
Segundo o Ministério da Fazenda, isso incentiva a concessão de descontos mais elevados para débitos mais antigos e de valores mais altos.
O Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita. Apesar de a renegociação ter entrado em vigor na terça-feira, 23, não se podia refinanciar porque as regras não estavam regulamentadas.
A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras podem fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações das dívidas. A previsão é que as renegociações do Desenrola Pequenas Empresas comecem efetivamente na próxima semana.
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderirem ao programa terão direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo federal neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada apenas entre 2025 e 2029.
Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. (Agência Brasil)