O Governo do Ceará investiu cerca de R$ 280 milhões em Fortaleza e na região metropolitana nos primeiros quatro meses de 2024. De forma geral, os investimentos do Estado englobam as áreas de gestão ambiental, segurança, educação, infraestrutura e saúde. A região do Cariri recebeu, ainda, R$ 74 milhões e o Sertão Central, R$ 63 milhões.
Os dados foram divulgados pelo secretário da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fabrízio Gomes, em entrevista exclusiva ontem, 13, antes do evento de apresentação do Balanço Geral do Estado (BGE), que ocorreu na sede da Sefaz. Esta foi a primeira vez que o documento, disponibilizado no site da pasta, foi apresentado em uma cerimônia solene às entidades setoriais.
No total, R$ 615 milhões foram investidos no Estado no período. O valor é o maior investimento nos últimos dez anos se comparado com o primeiro quadrimestre dos demais anos. Desse montante, aproximadamente R$ 395 milhões foram de recursos próprios do Ceará. Algo que, na visão de Fabrízio, demonstra a capacidade estadual ao dispor de recursos suficientes para fazer investimentos que beneficiem os cearenses.
Em meio ao contexto positivo nos primeiros meses de 2024, o secretário explicou que o balanço com os dados de 2023 também foi positivo, mesmo com desafios, tendo em vista a perda estrutural de arrecadação que assolou os estados brasileiros. Neste cenário, o BGE demonstrou que o Ceará registrou um déficit de R$ 35 milhões no último ano.
“São várias fontes de recursos que o Estado tem. Uma delas é o precatório do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Em 2022, entrou o recurso do Fundef. A receita ficou em 2022, então eu tive, às vezes, um superávit lá em 2022, mas quando veio para 2023, eu posso ter um déficit aparentado por uma receita que ficou em 2022”, detalhou Fabrízio.
O contador geral do Ceará, Saulo Braga, disse que o déficit é irrisório se comparado ao cenário geral, e que considera injusto olhar o orçamento apenas sobre esse aspecto. “Não é tão ruim, porque nós tivemos um excesso de arrecadação nas receitas correntes (oriundas dos tributos, por exemplo), que é algo muito positivo. Então, assim, tratando de receitas correntes, o Estado foi bem equilibrado e tanto que reduziu o seu nível de endividamento.”
Tal redução de endividamento abrangeu cerca de R$ 700 milhões. A dívida consolidada líquida do Estado foi de R$ 10,2 bilhões em 2022 para R$ 9,5 bilhões em 2023. Já a receita corrente líquida ficou em R$ 32 bilhões no ano passado, com uma razão de 29,73% entre a dívida e a receita. Este percentual está abaixo dos 200% permitido pela legislação, segundo Fabrízio.
O gestor destacou, também, que 2023 criou condições para o Estado sair de uma capacidade de pagamento de nota B para A até outubro, o que pode possibilitar ao Ceará operações de crédito com garantia da União em volume maior. “A gente virou com liquidez boa para a gente conseguir fazer esses investimentos em 2024 e possivelmente, dependendo do Tesouro Nacional, deve ir para a A a nossa capacidade de pagamento.”
Além disso, de acordo com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Fellipe Guerra, a demonstração dos números cearenses representados no Balanço Geral reforça a responsabilidade fiscal, “inclusive para gerar confiança no cidadão sobre como os recursos públicos estão sendo geridos.”
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Rholden Queiroz, e o secretário de estado chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Aluísio Carvalho, enfatizaram, ainda, no evento a crucial importância da transparência na prestação de contas e na disseminação do conhecimento à população cearense.
Ambos comentaram sobre a necessidade de garantir que as informações relacionadas aos gastos públicos e à gestão financeira sejam acessíveis e compreensíveis para todos os cidadãos, promovendo maior engajamento da sociedade na fiscalização dos recursos.
Ceará pode ser primeiro estado a garantir financiamento do Profisco III
O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, informou que o Estado deve ser o primeiro a conseguir financiamentos na terceira edição do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco III), que promove uma linha de crédito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Lançado no dia 12 de abril, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Fortaleza, o programa visa promover melhorias na administração das receitas e na gestão fiscal, financeira e patrimonial do governo federal, municípios, estados e Distrito Federal. O investimento total do programa é de US$ 2 bilhões, e o prazo para execução dos projetos é de cinco anos.
"A gente fez o Profisco I, foi um sucesso. O Profisco II foi um sucesso. Então a gente está habilitado, a gente tem capacidade de pagamento. O Estado é equilibrado. Então já estamos com a carta aprovada na Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), então seremos o primeiro a fazer o Profisco III", disse.
O secretário explicou que somente o Ceará e o Amazonas se habilitaram para o Profisco III até o momento. "Ele (BID) só libera o III se o II estiver bem avançado, e o nosso já está com 97% concluído, então a gente vai se habilitar primeiro."
Para debater o cenário, Fabrízio tem uma reunião com o BID em Brasília hoje. "A minha ideia é para ver como é que a gente avança para ser o mais rápido possível, a ideia é que em setembro a gente já esteja assinando o contrato."
Além do BID, o gestor irá se reunir com outros secretários em Brasília. "É um seminário de três dias, eu vou na abertura, que vai ter uma mesa redonda com alguns secretários sobre a importância do Profisco III até para Reforma Tributária", afirmou o secretário.
Reforma tributária ainda não resolve tudo
As leis complementares da Reforma Tributária, enviadas ao Congresso Nacional, não contemplaram todas as necessidades, como a questão do Comitê Gestor - em que alguns Estados se preocupam em relação à mínima autonomia -, mas abrangem um avanço importante na visão do secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes.
"Ainda tem questões que devem ser resolvidas no Congresso. O Congresso muda muita coisa também da reforma tributária, mas foi uma lei bem construída", pontuou.
Ele exemplificou que foi importante conseguir um tratamento diferenciado em relação à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e energias renováveis. Este último tema é, também, motivo de reunião entre o secretário com o Senado Federal nesta semana, a convite do senador Cid Gomes.
Outro ponto importante, conforme o gestor, é a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, baseando-se na distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Bolsa Família. "A discussão também foi muito boa do Ceará, com que a gente conseguiu estar numa faixa de distribuição ainda boa."
Taxação
Sobre a taxação de compras em sites internacionais, Fabrízio Gomes defendeu que ocorra a elevação da alíquota, hoje, em 17%. "A gente tem avançado as discussões para chegar em 25%, que é uma taxa que vai criar uma igualdade maior".