O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem que a desoneração da folha de salários dos municípios deverá ser mantida este ano, e que, a partir de 2025, haverá reintegração gradual da alíquota do imposto. O acordo foi fechado durante reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os critérios para a reoneração nos próximos anos, no entanto, ainda não foram definidos. A proposta quando concluída deve ser incluída no projeto de lei que está tramitando no Congresso sobre a reoneração gradual das empresas de 17 setores econômicos.
Há expectativa de votação do texto no Senado na próxima terça ou quarta-feira. Mas é preciso que a proposta seja apreciada também na Câmara.
Na noite de ontem, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Congresso a se manifestar sobre a viabilidade de aprovar em até 60 dias o projeto de lei que contempla o acordo entre Executivo e Legislativo sobre a desoneração da folha de pagamentos.
A expectativa das empresas é de que o ministro suspenda a liminar que derrubou a desoneração até o próximo dia 20, segunda-feira, data de pagamento da contribuição patronal.
Na última quarta-feira, 15, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido a Zanin para suspender por 60 dias a liminar. O órgão também solicitou que a decisão volte a valer caso a questão não avance no Congresso.
Em coletiva à imprensa, após a reunião com Haddad, Pacheco informou que a Fazenda assumiu compromisso de apresentar proposta que compense a renúncia fiscal. O impacto às contas da União, segundo o presidente do Senado, deve ser menor do que o previsto inicialmente, de cerca de R$ 12 bilhões.
"O ministro Haddad garantiu a apresentação da compensação financeira orçamentária para que essa medida seja tomada. No final das contas se tem um indicativo de que o valor é muito menor do que se previa em relação à essa questão da desoneração da folha dos municípios", disse Pacheco, sem citar números.
O processo no STF foi ajuizado pelo governo em abril, sob o argumento de que o projeto que prorrogou a desoneração, aprovado no fim de 2023, não indicava a fonte dos recursos para bancar a medida.
Congresso e Executivo planejam ainda um pacote para atender a pedidos dos prefeitos, como renegociação de dívidas previdenciárias com alongamento no pagamento e redução no indexador de juros, com patamar abaixo da Selic. Também está na agenda a limitação no pagamento dos precatórios. "Considero que a grande maioria das demandas dos municípios estão sendo atendidas pelo governo", avaliou o presidente
do Senado.
Ele reconheceu o papel do governo na condução do diálogo com as prefeituras e disse que as soluções tomadas são amplas para todos os municípios. A manutenção da desoneração em 2024, segundo ele, atende inclusive as cidades do Rio Grande do Sul, que foram atingidas pelas fortes chuvas. (Com Agência Estado)
