Motivada pelo grande volume de reclamações recebidas, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), exigiu esclarecimentos de 20 operadoras de planos de saúde sobre cancelamentos unilaterais de contratos nos últimos dias.
Foram registradas 231 reclamações de beneficiários dos planos de saúde no sistema ProConsumidor, 66 ocorrências no Sindec Nacional e 1.753 queixas na plataforma consumidor.gov.br. O volume de reclamações e cancelamentos é visto como inaceitável pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
"A Senacon está empenhada em garantir que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos consumidores, proporcionando transparência e segurança. Estamos tomando medidas rigorosas para assegurar que esses abusos sejam coibidos e que os beneficiários tenham suas necessidades atendidas com dignidade e respeito", detalhou.
A Secretaria enfatizou que diversos beneficiários foram pegos de surpresa com rescisões unilaterais de contratos em um curto período de tempo. Algo que gera preocupações para o bem-estar da população, especialmente de pacientes em tratamentos contínuos e em condições graves, como o câncer e o autismo, segundo a pasta.
A FenaSaúde pontuou que a rescisão unilateral é uma possibilidade prevista em contrato e nas regras setoriais definidas pela ANS. "Quando acontecem, as rescisões são comunicadas aos contratantes com antecedência e jamais são feitas de maneira discricionária, discriminatória ou com intuito de restringir acesso de pessoas a tratamentos."
Já o diretor-executivo da Abramge, Marcos Novais, detalhou que, quando há necessidade de cancelamento de contrato, não há possibilidade de rescisão contratual a pessoas específicas, mas a grupos de pessoas ou contratos coletivos, considerando a sustentação financeira. Algo que, na sua visão, não acontece de forma repentina.
Foram notificadas as empresas Unimed Nacional, Hapvida, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, Notre Dame Intermédica, Porto Seguro Saúde, Prevent Senior, entre outras; assim como as entidades União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Associação de Assistência Médica Planejada (Ameplan), a FenaSaúde e a Abramge.
As operadoras têm um prazo de até 10 dias, a contar da data de envio da notificação, para responderem à Senacon por meio de um protocolo físico ou eletrônico.