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Imbróglio da usina de dessalinização em Fortaleza gera lei nacional dos cabos
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Imbróglio da usina de dessalinização em Fortaleza gera lei nacional dos cabos

| DEFINIÇÃO FEDERAL | Empresas de telecomunicações pressionaram e Governo Federal intervém com nova diretriz para evitar "risco de apagão de internet" no Brasil
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PROJETO da usina de dessalinização também depende de licença de instalação  (Foto: FCO FONTENELE)
Foto: FCO FONTENELE PROJETO da usina de dessalinização também depende de licença de instalação

As discussões em torno da viabilidade da construção da Usina de Dessalinização (Dessal), na Praia do Futuro, geraram um novo debate em torno de uma diretriz nacional que mitigue riscos de "apagão de internet" no Brasil.

A definição sobre os pontos que vão compor esse conjunto de regras nacionais ocorrerá em Brasília, nesta sexta-feira, 14. Devem sentar na mesa representantes do Governo Federal - inclusive Defesa e Gabinete de Segurança Institucional, junto com Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Superintendência do Patrimônio da União (SPU), além do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).

Conforme O POVO apurou, o caso de Fortaleza será usado como exemplo para que o conjunto de regras seja definido.

O POVO mostrou ontem, 11, que o Governo do Ceará decidiu alterar o local de instalação da planta de dessalinização, ampliando a distância para aproximadamente 1 km da região dos data centers. Já o local de captação da água do mar permanece a 560 metros do último cabo submarino.

No local que inicialmente estava prevista a usina - e já havia sido licenciado - agora será implementado um centro tecnológico. O Governo promete que será um espaço para formação profissional para o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e que abrigará também startups.

Com as mudanças, a nova área para a usina precisará de novo estudo de viabilidade ambiental. Ainda não foi calculado se haverá custo extra com a mudança nem se o prazo para operação será alterado. Inicialmente, era previsto que a usina funcionasse a partir de 2025.

As mudanças anunciadas pelo governo Elmano também representam uma mudança de postura. Em setembro do ano passado, o governador criticou a postura das teles, dizendo que elas estavam indo além de suas atribuições.

"As empresas de cabos e internet querem ser donas da Praia do Futuro", criticou em entrevista à Rádio O POVO CBN.

O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luiz Henrique Barbosa, destaca que a entidade celebra o acordo como uma forma de garantir a permanência e crescimento do setor no Ceará.

Ele rechaça que as empresas do setor de teles não contrárias às políticas de segurança hídrica no Estado ou que monopolizam a Praia do Futuro, mas reiteram a defesa da sustentabilidade de suas atividades, garantindo a conexão de dados no País.

"Essa questão de Fortaleza teve como fruto a agenda de desenvolver uma política que designe áreas de proteção de infraestruturas críticas. Até hoje, não tratamos a questão dessa forma e precisamos evoluir e proteger essas infraestruturas", afirma.

Fortaleza possui atualmente 17 cabos submarinos que se interligam ao continente via Praia do Futuro. Há ainda diversas empresas com data centers instalados naquela região.

O presidente da TelComp enfatiza que Fortaleza é um mercado grande para esse setor, possui condições favoráveis e perspectivas de crescimento futuro, também aproveitando a oferta de energias renováveis para suas operações.

Para o executivo, esse foi um dos motivos que fizeram com que o governador revisse sua postura. "Com essa solução, todos saem vitoriosos. Houve o entendimento por parte do governador (Elmano de Freitas) da importância desse hub de cabos submarinos".

"Não há muitos outros lugares como Fortaleza em que tenham tantas redes de cabos submarinos chegando, conectando o Ceará à Europa, Estados Unidos, África, América do Sul e outros estados do País", completa. (Colaborou Fabiana Melo)

Construção de usina no Ceará pode derrubar internet em todo o País? Entenda | O POVO NEWS

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Perguntas

O POVO procurou o Governo do Estado, Cagece, SPE Águas Fortaleza (concessionária responsável pelo empreendimento) para esclarecer alguns pontos sobre o assunto, a exemplo do impacto desta troca no custo do projeto, de onde sairá esse valor, além de novos prazos para análise, mas até o fechamento desta edição não houve retorno

FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 20-08-2023: Terreno da Usina de Dessalinização da Praia do Futuro entre a Rua Visconde de Cairu e a Avenida Zezé Diogo. (Foto: Samuel Setubal)
FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 20-08-2023: Terreno da Usina de Dessalinização da Praia do Futuro entre a Rua Visconde de Cairu e a Avenida Zezé Diogo. (Foto: Samuel Setubal)

O histórico da Usina de Dessalinização (Dessal)

A Dessal é uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a Cagece e o consórcio Águas de Fortaleza, com investimento de R$ 3 bilhões ao longo de 30 anos.

O empreendimento já possui licença prévia ambiental estadual e do parecer da SPU no Ceará.

A planta, que possui capacidade de 1 metro cúbico por segundo (m³/s), aumentará em 12% a oferta de água e beneficiará cerca de 720 mil pessoas da capital. Até então, a previsão de início das obras seria em março de 2024, no intuito de dessalinizar parte da água do mar na Praia do Futuro.

Debatida há décadas, a usina teve processo de escolha de local e modelo de projeto efetuados desde 2020. Em 2021, foi escolhida a empresa para a PPP e deu-se início às audiências públicas.

Pouco antes do processo de licenciamento ambiental, em setembro de 2022, a Anatel iniciou movimento contrário. Chegou-se a dizer que a obra poderia derrubar a internet no Brasil, o que a PPP rechaçou.

Conforme O POVO apurou, a ideia atual (cerca de 1 km de distância) diminui o risco de prejuízo para as empresas já instaladas na localidade. Além disso, o terreno então licenciado para Dessal agora será sede de um centro tecnológico.

De acordo com o Governo do Estado, esse equipamento deve servir para formação de profissionais para os setores de telecomunicações e tecnologia e para abrigar startups e que proporcionará "um ambiente favorável para atrair mais empresas tecnológicas."

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