O Ministério de Minas e Energia anunciou ontem que irá publicar decreto com regras mais rígidas para os contratos com distribuidoras de energia. O texto deve ser publicado hoje no Diário Oficial da União.
O documento trará 17 diretrizes, que deverão ser cumpridas nos novos contratos. Para os contratos vigentes, as distribuidoras têm opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.
Entre as regras, estão metas obrigatórias para retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, ou seja, evitar que os consumidores fiquem sem luz por longas horas em razão de chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes; a satisfação do consumidor será um dos critérios de avaliação da distribuidora.
Em caso de descumprimento de alguma norma ou falhas na prestação do serviço, haverá limitação na distribuição de dividendos aos acionistas da companhia e o processo de punição à empresa será mais ágil.
"É a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população", explicou o ministro Alexandre Silveira, em entrevista à imprensa.
Com as novas normas, o governo federal quer evitar casos, como o da Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por dias após fortes chuvas na região metropolitana.
Silveira também destacou que haverá uma diretriz proibindo que as empresas de energia distribuam dividendos acima do limite, mesmo sem cumprir critérios de serviço. "Empresas distribuem dividendos acima do limite, mesmo com serviço inadequado", declarou.
Segundo ele, o Estado poderá aplicar multas regulatórias ou mesmo uma sanção de limite à distribuição de dividendos ao mínimo legal.
As primeiras distribuidoras a terem o processo de concessão analisados devem ser a EDP, do Espírito Santo, e a Enel e a Light, do Rio de Janeiro, até o ano de 2026. (Com Agência Brasil)
Enel
Na semana passada, Lula afirmou que o Brasil tem interesse em renovar o acordo com a Enel desde que a companhia assuma o compromisso de investir no País