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Setor pede mudanças em trechos da reforma tributária
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Economia

Setor pede mudanças em trechos da reforma tributária

Alíquota.
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Empresários do setor de bares e restaurantes se reuniram na última semana, em Fortaleza, para debater a reforma tributária (Foto: Samuel Setubal)
Foto: Samuel Setubal Empresários do setor de bares e restaurantes se reuniram na última semana, em Fortaleza, para debater a reforma tributária

O setor de alimentação fora do lar reiterou seus pleitos relacionados à reforma tributária, em audiência pública realizada em Fortaleza, que contou com a presença do deputado federal cearense Luiz Gastão (PSD), um dos integrantes do grupo de trabalho (GT) focado na elaboração da proposta de regulamentação da matéria, prevista para ser votada nesta semana. "A Abrasel defende que não se tenha imposto cumulativo e que nós tenhamos direito a esse crédito na tomada das compras de serviços e consumos, além de uma redução de 70% na alíquota que foi determinada", explica o presidente da entidade no Ceará, Taiene Righetto.

Entre outros pleitos defendidos pela Abrasel estão a retirada da base de cálculo dos tributos do setor de gorjetas pagas aos garçons e serviços pagos às plataformas de entrega em domicílio, bem como a retirada das bebidas adoçadas, tais como refrigerantes e achocolatados. "O açúcar, que tem sido colocado como vilão, aparece na cesta básica sem ser taxado, mas ao ser acrescentado em uma bebida ou água com gás, acaba sendo taxado como 'imposto do pecado', que somos contra, pois isso aumentaria os custos", pontua.

Dos pleitos apresentados, pelo menos, dois já constam no texto substitutivo apresentado pelo GT da regulamentação da reforma tributária na Câmara, mas precisam ser aprovados em Plenário e, posteriormente, no Senado para passarem a vigorar: a não cumulatividade e a exclusão dos serviços de delivery da base de cálculo tributário do setor.

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