O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo. O valor representa 65% do total de lucro recorde registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.
Segundo o Conselho Curador, com essa distribuição, a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS em 2023 vai superar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, sendo a maior rentabilidade desde 2016.
Todos os trabalhadores com saldo nas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber os valores que serão distribuídos.
O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista
receberá R$ 26,93.
O valor deverá ser creditado pela Caixa a partir de hoje nas 218,6 milhões de contas vinculadas com direito à distribuição de titularidade de 130,8 milhões de trabalhadores. Prazo final de depósito vai até o dia 31 de agosto.
O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS e só pode ser sacado nos casos previstos na legislação, ou seja, de doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser usado na aquisição de imóvel residencial.
De acordo com a Caixa, com a distribuição dos resultados, as contas do FGTS em 2023 terão uma rentabilidade de 7,78%, mais alta do que a variação da inflação do período (4,62%). Caso não houvesse a distribuição, a remuneração básica do Fundo, que atingiu 4,96%, já seria suficiente para superar o IPCA de 2023.
O restante do lucro, R$ 8,2 bilhões, será usado para garantir, futuramente, que a remuneração reponha ao menos o IPCA, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A correção, no entanto, não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
De acordo com a legislação, a remuneração do FGTS é baseada em TR (Taxa Referencial) mais 3% somada à distribuição de resultados. Quando esse cálculo não repuser o IPCA, caberá ao conselho curador determinar a forma de compensação.
O cálculo da remuneração do FGTS tem sido maior do que o IPCA desde 2016, ano em que o Conselho Curador do FGTS passou a ser autorizado a distribuir até 99% dos resultados anuais. A exceção foi 2021, quando houve um pico de inflação de 10,06%.
O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Os outros R$ 6,6 bilhões decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado no ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.(Com Agência Brasil)
Entenda o que deve mudar com a correção do FGTS determinada pelo STF
Como consultar o saldo do FGTS
> O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS.
> Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.
> O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado.
> Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número
0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Evolução histórica
Valores recebidos pelos trabalhadores ao longo dos anos
2017 - R$ 7,3 bilhões
2018 - R$ 6,2 bilhões
2019- R$ 12,2 bilhões
2020 - R$ 7,5 bilhões
2021- R$ 8,1 bilhões
2022 - R$ 13,2 bilhões
2023 - R$ 12,7 bilhões
2024 - R$ 15,2 bilhões
Fonte: Caixa
Lucro
O primeiro crédito a título de distribuição de lucros do FGTS ocorreu em 2017. Desde então, já foram pagos R$ 67,2 bi