O Governo do Estado do Ceará autorizou crédito suplementar de R$ 530.816.594,71 para órgãos e entidades.
O recurso está previsto no Orçamento 2024 e beneficia secretarias e autarquias estaduais, além da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
"Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias", justifica o texto assinado pelo governador Elmano de Freitas (PT), no Diário Oficial do Estado (DOE).
Alexandre Cialdini, titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), acrescenta ainda as emendas parlamentares destinadas ao governo estadual como fonte dos recursos para ampliar o orçamento de 2024 e não comprometer a saúde fiscal do Estado.
Ele observa que o decreto 33.362, de 14 de novembro de 2019, regulamenta a desvinculação das receitas, tendo mais flexibilidade orçamentária para aplicar recursos onde seja mais estratégico para o Estado.
É a chamada Desvinculação das Receitas Estaduais (DRE). “O importante é que a gente possa ter flexibilidade porque o orçamento público já é muito amarrado. A ideia é poder desvincular determinadas despesas de determinadas receitas e aplicar em outras áreas de acordo com as necessidades específicas do Estado”, defende o secretário.
O decreto publicado na edição de ontem, 13, do DOE demonstra que o destino dos créditos suplementares são diversos.
Cialdini cita “investimentos importantes” em recursos hídricos e também nos órgãos relacionados à segurança pública.
A tabela atesta a observação. A Polícia Militar (R$ 55,71 milhões) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (R$ 46,87 milhões) detém os maiores montantes. Já a Secretaria de Recursos Hídricos conta com R$ 34,11 milhões.
Mas cada pasta aponta o destino dos recursos. Concessão de passagens no Sistema VaiVem, implantação do sistema metroviário, compra de cavalos pela Polícia Militar, perfuração de poços ou mesmo contratação de data center estão entre as despesas.
Especificamente sobre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), serão repassados de crédito R$ 23.116.251,50 para a concessão de passagens gratuitas pelo projeto VaiVem.
O programa está na primeira fase voltada para estudantes, mas foi prometida para maio de 2024, pelo governador, uma segunda etapa, com passagens gratuitas aos trabalhadores desempregados, o que ainda não ocorreu.
Em nota, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) informou que o valor destina-se ao Programa como um todo, ou seja, não diz respeito a uma fase específica, mas sim às áreas de operação onde o Programa VaiVem já foi implantado - os corredores de ônibus que ligam Caucaia a São Gonçalo do Amarante; e Maracanaú a Maranguape.
"Atualmente, o VaiVem encontra-se em sua primeira fase, contemplando alunos da rede pública e privada da RMF que estudam em um município diferente do que residem. Ao todo, 5.335 estudantes já são beneficiados, resultando em mais de 470 mil deslocamentos gratuitos. A segunda fase, que será destinada ao público em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho (desempregados), está prevista para ser lançada ainda no segundo semestre de 2024."
Confira a lista completa abaixo.
“Nós temos um conselho de gestão fiscal com equipes técnicas de Seplag, Sefaz (Secretaria da Fazenda), PGE (Procuradoria Geral do Estado) e representação da Chefia de Gabinete do Governador. Todas as semanas temos uma reunião que subsidia as decisões dos secretários. Obviamente, a gente vem sendo demandado pelas secretarias, mas obedecemos os limites constitucionais do gasto”, observa o secretário.
Ele se refere aos 25% reservados ao gasto com Educação e 12% para a Saúde, os quais, quando não respeitados, implicam punições ao Estado pelos tribunais de contas.
Perguntado se é possível que o Estado autorize mais créditos suplementares até o fim de 2024, Cialdini afirma ao O POVO que sim e explicou que “o ideal é que se faça isso em bloco para não ficar fragmentando.”
A premissa para isso, ressalva, é a existência de “superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias”, além de emendas parlamentares.
“Toda vez que tivermos qualquer uma dessas fontes adicionais ao que se tinha previsto no Orçamento 2024, quando da sua elaboração, é passível de ter suplementação. Ou ao contrário também. Na necessidade de fazer um ajuste de contas para o equilíbrio fiscal, é possível uma contenção ou contingenciamento. Ou faz um remanejamento daquela dotação para outro programa”, pontua.
Rholden Queiroz, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), afirma que, mesmo mecanismos já previstos no Orçamento podem comprometer a saúde fiscal do Estado e o órgão segue vigilante a essas movimentações.
"O que está acontecendo agora a gente está acompanhando. Então, se isso de alguma forma compromete ou se for comprometer, não estou afirmando que sim nem que não, isso aparece nos relatórios de gestão fiscal, de execução parlamentar e a gente tem como alertar. Tudo objeto de análise e acompanhamento", afirmou após entrevista que concedeu à rádio O POVO CBN.
Ele observa que o Tribunal tem um sistema de monitoramento e "todo quadrimestre analisa como está a situação fiscal do Estado e dos municípios e vai emitindo alertas."
No próximo dia 27 de agosto, haverá o julgamento e parecer prévio das contas do governo, que será transmitido pelo canal do TCE Ceará no YouTube, a partir das 10h.
"Vai ter um grande retrato de como é que está a economia, como é que está a saúde fiscal e a sustentabilidade desses gastos do Estado do Ceará", afirma. (Colaborou Ana Luiza Serrão)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS (FUNSEG)
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (SEINFRA)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN)
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS)
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FSPDS)
POLÍCIA MILITAR (PMCE)
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ (AESP)
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FSPDS)
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE)
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA (PGJ)
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO (SAP)
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (FUNPEN)
SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA)
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ (EMATERCE)
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ (IDACE)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDUC)
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES)
SECRETARIA DA CULTURA (SECULT)
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA (FEC)
SECRETARIA RECURSOS HÍDRICOS (SRH)
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS (SOHIDRA)
CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ (FUNTELC)
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE)
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (SECITECE)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ (UVA)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA)
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ (NUTEC)
SECRETARIA DO TURISMO (SETUR)
SECRETARIA DO ESPORTE (SESPORTE)
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ (ISSEC)
FUNDO FINANCEIRO (FUNAPREV)
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS)
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS)
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SDE)
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (JUCEC)
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (SEMA)
SECRETARIA DO TRABALHO
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ (FIMPCE)
SECRETARIA DAS MULHERES (SEM)
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS (SEDIH)
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Veja a aplicação dos recursos por órgão ou entidade
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Recurso: R$ 7.200.000
Destino: Despesas de custeio de manutenção
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Recurso: R$ 908.000
Destino: entre projetos e atividades, para modernização e aprimoramento dos sistemas de
governança e gestão
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS (FUNSEG)
Recurso: R$ 110.000
Destino: entre projetos e atividades, para contratação de empresa para execução indireta e vigilância patrimonial armada em 119 postos de serviço em unidades do poder judiciário do Ceará
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (SEINFRA)
Recurso: R$ 29.003.027,93
Destino: para implantação do sistema Metroferroviário
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN)
Recurso: R$ 5.150.086,90
Destino: entre projetos e atividades, para realização de campanhas, eventos e ações institucionais educativas de trânsito.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS)
Recurso: R$ 40.000
Destino: entre projetos e atividades, para contratação de serviços de remoção de geradores
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FSPDS)
Recurso: R$ 817.000
Destino: entre projetos e atividades, para aquisição de nobreaks
POLÍCIA MILITAR (PMCE)
Recurso: R$ 55.714.365
Destino: para aquisição de semoventes equinos para o regimento de polícia montada da PMCE e aquisição de munição letal
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ (AESP)
Recurso: R$ 6.381.924,10
Destino: para pagamento de gratificação por atividade de magistério para os cursos de formação inicial e continuada
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FSPDS)
Recurso: R$ 817.000
Destino: para aquisição de data center para a SSPDS
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE)
Recurso: R$ 23.116.251,50
Destino: para concessão de passagens gratuitas pelo projeto VaiVem
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA (PGJ)
Recurso: R$ 3.915.992,99
Destino: para manutenção dos serviços administrativos
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO (SAP)
Recurso: R$ 46.870.381,35
Destino: para adquirir colchões laminados antichamas para uso no Sistema Penal do Estado do Ceará
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (FUNPEN)
Recurso: R$ 156.000
Destino: entre projetos e atividades, para instalação das coberturas e reforma da Unidade Prisional
SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)
Recurso: R$ 7.129.835,48
Destino: entre projetos e atividades, para atender a aquisição de subscrições de software, reforçar a terceirização do custeio de manutenção, atender os serviços de consultoria e manutenção dos serviços administrativos
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA)
Recurso: R$ 38.922.785,79
Destino: para as seguintes despesas
aquisição de máquinas, equipamentos e semoventes e acompanhamento técnico ao projeto água para produção agrícola, no assentamento Santana
realização de capacitação para beneficiários, técnicos e parceiros
implantação de cisternas; implantação de tecnologia social para produção e despesas Programa garantia Safra
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ (EMATERCE)
Recurso: R$ 1.191.101
Destino: entre projetos e atividades, para atender demandas de pagamentos de bolsas dos agentes rurais
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ (IDACE)
Recurso: R$ 7.879.538,08
Destino: para apoio às atividades de desenvolvimento fundiário do Ceará e aquisição de terras e benfeitorias para famílias na fazenda Uruanan/ Distrito do Pirangi
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDUC)
Recurso: R$ 55.498.738,84
Destino:
Aquisição de materiais de consumo para fortalecimento da política da educação especial no Estado do Ceará
Construção de centros de educação infantil
Aquisição de materiais didáticos para crianças autistas no Estado do Ceará e pagamento de pessoal
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES)
Recurso: R$ 35.460.127,76
Destino:
Patronal Supsec, dos agentes comunitários de saúde
Para o programa de redução de filas de cirurgias eletivas
Geração do conhecimento e inovação em saúde
Manutenção dos serviços da área de tecnologia da informação e comunicação em unidades hospitalares sob gestão estadual e aquisição e instalação de material permanente das áreas de vigilância em saúde no combate a covid-19
SECRETARIA DA CULTURA (SECULT)
Recurso: R$ 1.332.934,02
Destino:
Para atender despesas de Termo Aditivo de alteração do Plano de Trabalho do Contrato
Para atender despesa de contrato de gestão para execução do projeto temporada de artes cearenses e requalificação e restauração e conservação de bens imóveis de relevância cultural
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA (FEC)
Recurso: R$ 40.000
Destino: para apoiar o projeto do 3º edital cultura infância, a título de contrapartida da Lei Paulo Gustavo
SECRETARIA RECURSOS HÍDRICOS (SRH)
Recurso: R$ 132.201.560,84
Destino: para realização de ações complementares para implantação do projeto malha d`água, apoio técnico para suporte do setor dos recursos hídricos e atender construção do cinturão das águas do Ceará
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS (SOHIDRA)
Recurso: R$ 1.780.521,80
Destino: para as seguintes despesas
Aquisição de comboios de perfuração de poços
Perfuração, limpeza, bombeamento e instalação de poços
Aquisição de material de construção de poços tubulares profundos para atender o período emergencial de seca
CASA CIVIL
Recurso: R$ 12.032.556
Destino:
Para apoio às ações governamentais nas áreas da infraestrutura e educação
Para atender necessidades do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará e da coordenadoria de eventos da casa civil
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ (FUNTELC)
Recurso: R$ 30.000
Destino: entre projetos e atividades, para pagamento de despesa de pessoal e encargo social
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE)
Recurso: R$ 400.000
Destino: entre projetos e atividades, para aquisição e instalação de material permanente de tecnologia da informação e comunicação
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (SECITECE)
Recurso: R$ 2.941.277,34
Destino: para qualificação profissional em nível tecnológico e qualificação profissional em nível técnico
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE)
Recurso: R$ 5.400.570,16
Destino: entre projetos e atividades, para apoio e expansão das ações finalísticas voltadas ao ensino, pesquisa e extensão universitária da Funece e manutenção da área de tecnologia da informação e comunicação
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ (UVA)
Recurso: R$ 308.544,26
Destino:
Para despesas do convênio celebrado entre a uva e a capes
Para aquisição de equipamentos com crédito em conta no exercício de 2024 e para despesas com concurso de docente efetivo
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA)
Recurso: R$ 1.183.500
Destino: para aquisição de equipamentos, mobiliários e material permanente para setores administrativos e acadêmicos dos diversos campi da Urca e aquisição de notebook e computadores.
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ (NUTEC)
Recurso: R$ 355.000
Destino: entre projetos e atividades, para pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais; ampliação das ações de pesquisa e desenvolvimento em alimentos e despesa de pessoal
SECRETARIA DO TURISMO (SETUR)
Recurso: R$ 6.805.000
Destino:
Para implantação do Centro de triagem de animais silvestres
Recuperação e ampliação de equipamentos turísticos
Manutenção da área de tecnologia da informação e comunicação e manutenção dos equipamentos turísticos
SECRETARIA DO ESPORTE (SESPORTE)
Recurso: R$ 716.956,20
Destino: entre projetos e atividades, para aquisição de cadeiras para a Arena Romeirão
SECRETARIA DAS CIDADES
Recurso: R$ 2.239.351,34
Destino:
Para urbanização de áreas ao longo das margens do rio Maranguapinho, promoção do trabalho técnico social nos residenciais/conjuntos habitacionais do programa minha casa minha vida ou de outros programas que venham a substituí-lo
Implantação de centrais municipais de reciclagem e despesa de pessoal
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP)
Recurso: R$ 15.550.000
Destino: entre projetos e atividades, para atender convênios de rodovias
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
Recurso: R$ 210.000
Destino: entre projetos e atividades, para possibilitar a realização de atividades no âmbito do programa Ceará Mais Digital
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ (ISSEC)
Recurso: R$ 100.000
Destino: para manutenção da área de tecnologia da informação e comunicação
FUNDO FINANCEIRO (FUNAPREV)
Recurso: R$ 1.500.000
Destino: entre projetos e atividades, para regularizar saldo da compensação financeira
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS)
Recurso: R$ 3.956.000
Destino: para as seguintes despesas
pagamento de bolsas para jovens de Barbalha na formação profissional e continuada para jovens em situação de vulnerabilidade social
Promover ações de prevenção ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, em espaços comunitários, onde acontecem práticas esportivas por projetos da sociedade civil
Pagamento de despesa do projeto zona viva e repasses para entidades que trabalham com famílias residentes nos conjuntos habitacionais e em áreas circunvizinhas, especialmente crianças, jovens e seus familiares
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS)
Recurso: R$ 3.534.526,23
Destino: entre projetos e atividades, entre projetos e atividades, para liberação dos pagamentos do contrato do concurso público de provas e títulos para o provimento de cargo de Socioeducador e analista socioeducativo e para atendimento às unidades socioeducativas de proteção social
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SDE)
Recurso: R$ 2.000
Destino: entre projetos e atividades, para pagamento de contratos vinculados à Empresa de tecnologia da informação do Estado do Ceará (Etice)
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI)
Recurso: R$ 500.000
Destino: entre projetos e atividades, para aquisição e instalação de material permanente dos núcleos
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (JUCEC)
Recurso: R$ 1.600.000
Destino: para pagamento de contrato com a Etice
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (SEMA)
Recurso: R$ 3.413.000
Destino: entre projetos e atividades, para promoção da infraestrutura física nas unidades de conservação e pagamento de despesas de manutenção da sede da Sema
SECRETARIA DO TRABALHO
Recurso: R$ 545.544,80
Destino: para apoio à realização de eventos e para pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ (FIMPCE)
Recurso: R$ 4.181.818
Destino: para repasse do financiamento do custeio do programa de microcrédito produtivo
SECRETARIA DAS MULHERES (SEM)
Recurso: R$ 1.237.777
Destino: para manutenção da casa da mulher cearense, apoio à realização de ações de ampliação e fortalecimento do conselho cearense dos direitos da mulher
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS (SEDIH)
Recurso: R$ 1.238.000
Destino:
Para gestão e manutenção das ações do programa de proteção aos defensores dos direitos humanos e gestão
Manutenção das ações do programa de proteção à vítima e testemunha ameaçada no estado do Ceará e despesas de pessoal
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: R$ 15.000
Destino: para pagamento de despesas de pessoal