Cerca de 50% das empresas que fazem parte do setor de confecções do Ceará não pensam em aderir à nova fase da desoneração da folha de pagamento.
É o que projeta Mayke Alexandre, executivo estratégico do Sindicato das Indústrias de Confecções de Roupas no Ceará (Sindconfecções-CE).
De acordo com o projeto de lei aprovado pelo Congresso e enviado à sanção, no período de 2025 a 2027, haverá a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta aquela sobre a receita bruta.
A todo caso, durante esses anos, as alíquotas incidentes sobre a folha de salários não atingirão os pagamentos do 13º salário.
Porém, as empresas que optarem por contribuir ao INSS dessa forma deverão, a partir de 1º de janeiro de 2025 e até 31 de dezembro de 2027, firmar termo de compromisso para manter, ao longo de cada ano, quantidade média de empregados igual ou superior a 75% da média do ano imediatamente anterior.
Caso a empresa não cumpra o termo, não poderá usar a contribuição sobre a receita bruta a partir do ano seguinte ao descumprimento, devendo pagar integralmente a alíquota de 20% sobre a folha.
"O levantamento que nós temos é que aproximadamente 50% das empresas associadas ao sindicato, elas não irão aderir, justamente por não querer seguir esse pré-requisito", afirma Mayke Alexandre.
Ele reforça a posição exemplificando que no segundo semestre do ano, tradicionalmente, existem muitas contratações devido à demanda, porém, este é um fenômeno sazonal.
"Não existe nenhum tipo de avaliação daqueles negócios que eram sazonais. Quem entra com muito funcionário agora, que é mais por uma questão específica, vai precisar como pré-requisito ficar durante um período, sendo que esse número que eles estão ‘nos cobrando’ é o retrato de hoje, não de uma média histórica. Então muita gente não vai criar esse problema, essa necessidade de não poder demitir novos funcionários".
O impacto projetado, segundo Mayke, é um aumento entre 15% e 20% para o consumidor final.
Em relação à mão-de-obra, o custo depende do tipo de material trabalho. Se for um tecido mais simples, o valor varia de 30% a 40%.
"Se for peças mais trabalhadas, vestidos mais bordados, peças mais sofisticadas, ela pode chegar até 50% do valor de custo".
Apesar do impacto maior ser sobre a quantidade de funcionários e o setor buscar tecnologias para diminuir o custo na folha, Mayke destaca para peças que são produzidas com o trabalho manual, como o bordado.
"Estas peças mais trabalhadas, elas sofrerão um reajuste de mais de 20% ao consumidor final".
Para o segundo semestre do ano, Alexandre projeta uma venda e produção de 15% superior em comparação com a do ano passado, relacionado com a taxação das compras internacionais. Entretanto, o cenário ainda não se torna favorável para o setor.
"Mesmo com esse crescimento de vendas, não foi suficiente. Porque eu tô falando de 15%, então quando a gente pega 15% de vendas, quando a gente joga aí 8%, 9% de inflação ao ano e ainda mais 27% na folha de pagamento, esse crescimento mesmo com a questão da taxação da Shopee, ainda não foi suficiente para pelo menos metade dos nossos associados".
Por fim, o executivo estratégico classificou a medida como um "prêmio de consolo" para o empresariado.
Outro grupo que se pronunciou sobre a aprovação do fim gradual da desoneração da folha de pagamento, foi a construção civil cearense.
Em nota, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) classifica o projeto como "um grande desafio".
"Entendemos a necessidade de buscar o equilíbrio fiscal, mas é fundamental considerar os impactos dessa medida sobre a competitividade das empresas e a geração de empregos".
O sindicato afirma que a desoneração é um fator para a conservação de empregos, além de estimular a geração de novos postos de trabalho.
"O Sinduscon Ceará continuará trabalhando em conjunto com as demais entidades representativas do setor para buscar alternativas que minimizem os impactos negativos dessa decisão sobre as empresas de construção civil".
Outro apontamento da nota é que o Governo Federal adote medidas para amparar as empresas durante o período de transição.
"Acreditamos que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio que garanta a sustentabilidade das contas públicas sem comprometer a capacidade das empresas de investirem e gerarem emprego e renda. O setor da construção civil está disposto a colaborar com o governo para encontrar soluções que beneficiem a todos", finaliza a nota.
Na avaliação da tributarista Yáskara Girão, ouvida pelo Guia Econômico da rádio O POVO CBN, a solução encontrada foi a menos ruim diante do cenário posto. “Se não tivesse passado o projeto, (a cobrança da alíquota cheia) seria uma realidade para este ano. E a gente está falando de orçamento das empresas, de readequação de investimentos, de produção e manutenção de empregos. A gente está falando no impacto da economia de fato porque o setor econômico é quem faz rodar. Então, entre o ruim e o muito ruim, foi escolhido o ruim para gerar um impacto menor para as empresas, mas não quer dizer que não tenha impacto."
(colaboraram Armando de Oliveira Lima e Agência Câmara)
O POVO NEWS: Após reviravoltas e confusão, Câmara aprova reoneração gradual
AGU
Zanin atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para estender o prazo de suspensão de sua própria liminar contra a desoneração
STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem prazo de três dias úteis para que o governo federal e o Congresso finalizem o acordo sobre a desoneração. Embora o texto-base tenha sido aprovado na Câmara a poucos minutos do fim do prazo, a redação final foi votada apenas ontem.