A lei do Combustível do Futuro (PLP 528/2020) está sancionada e o Brasil deve viabilizar R$ 260 bilhões em investimentos “verdes” até 2030. A assinatura foi feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, 8, em cerimônia na Base Aérea de Brasília.
Citando operações da Petrobras de produção de biodiesel, Lula mencionou o caso da usina de biodiesel de Quixadá e de ações em outros estados, como Minas Gerais, Bahia e Pará, que foram paralisadas ou descontinuadas.
"Tudo isso parou. E quando eu voltei eu decidi que no nosso governo as coisas não iriam parar.", disse o presidente da República, mas a lei sancionada, contudo, não incluiu a retomada do projeto no município cearense.
Para o engenheiro de petróleo e gás, Ricardo Pinheiro, "a planta em Quixadá é uma unidade com viabilidade econômica. Ela pode substituir a fonte de óleo, que, inicialmente, era o de mamona pelo de soja, o que já vinha ocorrendo antes de ser desativada no governo Temer".
Já o ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse em entrevista concedida em setembro ao O POVO, que o governo deve reabrir plantas como as de Quixadá "não para pegar a soja do Mato Grosso e trazer para cá, mas para fazer elas funcionarem até acertar a oleaginosa".
"O que deu errado na época foi a escolha das oleaginosas. Hoje, falamos de macaúba, amendoim e algodão, culturas que já estamos acostumados a ver nos nossos estados", defendeu Prates.
Polêmica à parte, a sanção do chamado Combustível do Futuro integra a agenda verde do governo e a versão final do projeto foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de setembro, após tramitação no Senado. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participaram da cerimônia com demais autoridades.
Em discurso após a assinatura, o presidente da República destacou a importância da agricultura familiar na produção de soja, milho e outras oleaginosas na produção de biocombustíveis.
Lula afirmou que pelo menos 5 milhões de propriedades de pequenos produtores rurais podem contribuir na produção de culturas que sejam aproveitadas.
"O Brasil é o país que vai fazer a maior revolução energética do planeta Terra e não tem ninguém para competir com o Brasil", ressaltou.
A lei do Combustível do Futuro dispõe sobre a mobilidade sustentável, propõe o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e eleva o percentual mínimo obrigatório de etanol na gasolina.
O projeto também cria os programas nacionais de combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.
A lei inclui ainda a integração entre as políticas públicas RenovaBio, o Programa Mover e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV).
O novo marco legal dos biocombustíveis gerou embate entre o setor energético e o agronegócio, sobretudo quanto à não inclusão do diesel coprocessado no projeto (diesel R5 fabricado pela Petrobras com adição de 5% de combustível renovável ao diesel) e quanto ao mandato de uso de biometano na cadeia de gás natural de 1% a partir de 2026 até 10%.
A lei prevê também que a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030 e poderá atingir 25% a partir de 2031, em percentuais a serem definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O novo marco legal amplia ainda a adição de etanol (álcool etílico anidro) à gasolina tipo C, de 27% para 35%. A lei cria mandato de até 3% para diesel verde ao óleo diesel e estabelece metas de descarbonização a partir do SAF de 2027 a 2037.
"Os avanços que teremos em razão dessa lei são inéditos, introduzindo o combustível sustentável de aviação e o diesel verde à matriz energética e descarbonizando setores que contribuem significativamente para a poluição do planeta", afirmou o ministro Alexandre Silveira (MME).
Ele fala em "revolução agroenergética", ao apontar uma aliança entre "a força da agricultura brasileira com a nossa incomparável capacidade de produção de biocombustíveis."
Cibele Gaspar, diretora da Nexxi Assessoria Financeira e Empresarial e coordenadora regional do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), avalia que o projeto é um diferencial do Brasil em relação ao resto do mundo.
Para a especialista, a produção de energia limpa é uma das principais potencialidades do Brasil, aproveitando a posição do País como um celeiro agrícola não só para produção de alimentos, mas também com o viés de produção energética.
"O Brasil já foi pioneiro no uso de combustíveis de origem renovável, desde o Pró-Álcool, com etanol e biodiesel. A partir da nova legislação, colocamos essa vertente dentro de uma perspectiva estratégica para o País, ampliando o leque de combustíveis verde", afirma. (Com informações de Armando de Oliveira Lima e Agência Estado)
A sanção do PL também abre frente positiva para os produtores de etanol, já que o projeto possui um capítulo específico sobre o processo de captura, transporte e armazenamento de CO² no subsolo (CCS).
Isabella Morbacj, diretora da CCS Brasil - entidade que participou das discussões técnicas para elaboração da lei, destaca que há um forte potencial para criação de renda adicional para as usinas produtoras de etanol a partir de uma nova modalidade de geração de créditos de carbono.
"A nova legislação chega para estabelecer o marco regulatório de CCS no país, determinando as diretrizes gerais para a atividade", destaca.
De acordo com Isabella, o Combustível do Futuro vai dar o arranque definitivo do tema no Brasil, destravando projetos já engatilhados, que avançam agora para a fase de real implantação. A especialista acentua a grande oportunidade que surge na cadeia produtiva do setor sucroenergético.
Isso ocorre porque o carbono gerado na fabricação de etanol está praticamente pronto para ser estocado, devido ao seu elevado grau de concentração – diferentemente de outros setores em que o CO2 precisa ser separado de outros gases.
O evento em que Lula regulamentou a nova legislação do Combustível do Futuro é considerado um grande palco que reúne "as maiores empresas públicas e privadas do setor de biocombustíveis, gás e energia elétrica."
A Liderança Verde Brasil Expo terá a exposição de equipamentos e veículos que utilizarão tecnologias lideradas pela indústria brasileira na área de transportes e mobilidade, como o SAF e o BioGLP, produzido a partir de matérias-primas renováveis.
Também estarão lá aeronaves das aéreas Azul, Latam e GOL, e automóveis de montadoras, como Mercedes-Benz, Toyota, Volvo, Renault e Volkswagen. Ao todo, serão mais de 50 veículos expostos no pátio da Base Aérea de Brasília, entre eles, caminhões, tratores, escavadeiras, colheitadeiras, ônibus e veículos de passeio.
Presença de Dilma
A ex-presidente da República e atual presidente do Banco dos Brics (Novo Banco de Desenvolvimento), com sede em Shangai, na China. Dilma foi a ministra de Minas e Energia na época em que Lula lançou o programa nacional do biodiesel, em 2004, quando Rousseff era ministra de Minas e Energia.
RESPONSABILIDADE
O marco legal prevê que o Brasil evite a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037, reforçando o compromisso do país com a redução de gases de efeito estufa.
LEI DO COMBUSTÍVEL DO FUTURO
MUDANÇAS A PARTIR DE 2025
Para chegar a esta marca, o governo federal instituiu três programas nacionais para impulsionar os efeitos esperados pela lei do Combustível do Futuro.