A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar, nesta quinta-feira, 10, as prestadoras de serviços para darem início ao bloqueio dos sites de bets que não estão autorizados a operarem no País.
As plataformas de apostas começam a ser retiradas do ar a partir desta sexta-feira, 11. Ao todo, mais de dois mil sites serão bloqueados pela Anatel no País.
Em nota, o órgão diz que "caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, dia 11. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades".
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que o governo tem condições técnicas para vedar qualquer meio de pagamento no uso das bets.
Questionado sobre a possibilidade de proibir o uso do cartão do Bolsa Família para jogos de apostas online, o ministro esclareceu: "O que eu disse para o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] é que nós temos condições técnicas, uma vez provocadas, de vedar a utilização de qualquer meio de pagamento. Como fizemos, por exemplo, com cartão de crédito. Como fizemos com dinheiro livre. Essa lista pode ser acrescida de outros meios de pagamento."
Especificamente sobre o Bolsa Família, o ministro reforçou que o assunto está sendo tocado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
O ministro da Fazenda disse ainda que o governo fez pedidos aos usuários que resgatassem até esta quinta-feira os recursos dos sites que serão derrubados, já que, após saírem do ar, o processo ficará mais complexo. "Nesse momento, nós não temos como acionar uma empresa que está fora do Brasil para restituir o dinheiro. No site que a pessoa fez a proposta, ele tem o dinheiro que é dele, um prêmio, ele tem condição de impedir a restituição", comentou.
Haddad reforçou ainda que não é possível prorrogar prazo para resgate do dinheiro, já que isso impediria a retirada do site do ar. "Ele não consegue tirar o site do ar para a aposta e mantê-lo no ar para a restituição. Não tem condições técnicas de fazer isso. Esse é o problema", explicou.
Após a retirada dos sites ilegais, Haddad reiterou que começará o prazo de 180 dias para que o poder público se manifeste em relação aos processos de empresas que pediram autorização para atuarem no País depois de agosto. "Ao contrário das que estavam no ar até agora, elas só vão poder entrar depois de autorizadas. Agora nós estamos respeitando o fluxo daquelas que estão em processo de regularização", esclareceu.
O ministro reforçou ainda que as bets fora da lista de empresas autorizadas não terão mais publicidade no País. Ele garantiu que sites de apostas que tentarem burlar a lista divulgada pelo Ministério da Fazenda serão barrados.
Veja mais informações abaixo.
Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.
Na última terça-feira, 8, o Governo Federal atualizou a lista com os sites de apostas que estão permitidos de atuarem até dia 31 de dezembro deste ano.
Agora, 213 bets de 96 empresas podem atuar normalmente. Além disso, 18 possuem apenas permissões estaduais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, de outubro a dezembro, só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando.
Além disso, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados.
A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora.
Com a aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a lei que legalizou as apostas eletrônicas no País.
A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Com a divulgação da lista de empresas autorizadas a operar no País, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será a responsável por fiscalizar a sequência das atividades em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Vale salientar que a lista não é definitiva, considerando que as empresas que ficaram de fora podem pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar.
Entretanto, devem esperar um prazo de até 150 dias para um retorno sobre a liberação definitiva, o que pode acontecer só em 2025.
Antes disso, em dezembro, a Fazenda deve divulgar uma nova lista com a conclusão da análise de documentação das empresas apresentadas no dia 1º de outubro, verificando se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.
Com Fabiana Melo e Maria Clara Moreira
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Haddad reforçou ainda que as bets fora da lista de empresas autorizadas não terão mais publicidade
no País