O prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), disse em visita ao Grupo de Comunicação O POVO (GCOP) que a primeira medida a ser adotada em sua gestão será o encaminhamento de proposta à Câmara Municipal extinguindo a Taxa do Lixo. A cobrança, adotada na gestão do atual prefeito, José Sarto (PDT), foi um dos principais alvos de crítica dos candidatos à prefeitura da Capital no pleito deste ano.
A Taxa do Lixo foi instituída em Fortaleza por meio da Lei n.º 11.323/22, aprovada em dezembro de 2022. No início de 2023, foi aprovada isenção para cerca de 70% dos imóveis de Fortaleza, mas em maio daquele mesmo ano foi suspensa pela Justiça do Ceará, que foi retomada dois meses depois. Sarto defendeu durante a campanha a cobrança e alegou que ela era uma imposição do Marco do Saneamento Básico, aprovado em 2020 na esfera federal.
“Vamos enviar essa proposta à Câmara Municipal de Fortaleza nos primeiros dias do nosso mandato, mesmo sabendo que a Câmara está em recesso e só voltará em fevereiro. Mas queremos honrar o que prometemos, não é apenas uma narrativa de campanha”, disse Leitão em entrevista à Rádio O POVO CBN, concedida no início da tarde de ontem.
Ele acrescentou que "Fortaleza tem 298 anos, mas apenas há pouco mais de um ano foi criada essa taxa, que considero essa taxa injusta, pois onera o bolso dos trabalhadores" e lembrou os cerca de 1.200 pontos de lixo identificados na Capital.
Um pouco mais tarde, ele também participou do O POVO News e tratou de outras prioridades que pretende imprimir em seu mandato.
Tendo saúde e segurança como carros-chefes em seu plano, o petista sinalizou que deve realizar concursos nessas duas áreas.
“Precisamos fazer concursos para contratar mais médicos. Hoje, temos cerca de 1.900 médicos na rede, além dos profissionais que atuam em cooperativas. Embora o site da Prefeitura indique que os postos de saúde atendem até às 19 horas, faço um desafio: procure um posto de saúde após as 17 horas e veja se há profissionais disponíveis! Vamos ampliar o horário de funcionamento até às 21 horas, mas para isso precisamos de mais profissionais”, enfatizou Leitão.
Sobre a Guarda Municipal, o prefeito eleito lembrou que “foi realizado um concurso para mil vagas, e aproximadamente 480 pessoas foram convocadas. Vamos chamar o restante dos aprovados e avaliar a necessidade de um novo concurso, caso seja necessário."
Ele acrescentou que, de forma complementar, serão feitas “ações preventivas, como o fortalecimento dos Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cucas), resgatando o conceito inicial, com profissionais capacitados que possam oferecer atividades relevantes à comunidade”.
O petista também afirmou ter conversado com o trade turístico, no sentido de transformar a Praia do Futuro em um polo hoteleiro, considerando um movimento crescente de hoteis que estão migrando da Avenida Beira Mar para lá.
“Queremos fazer isso desenvolvendo a cultura e a gastronomia, mas também levando esses investimentos a outras regiões da cidade”, explicou Leitão, que acrescentou a expansão da política de implantação de polos gastronômicos para outros bairros.
Ele afirmou que vai fazer isso com a concessão de incentivos fiscais na Praia do Futuro, no Centro e na Monsenhor Tabosa, entre outras regiões da cidade, incluindo a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), mesmo que precise encaminhar proposta à Câmara para regulamentar esses benefícios.
Pausa
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Desenvolvimento sustentável
No plano de governo, há menção de que os objetivos da gestão estão em sintonia com os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável preconizados pela ONU, com proposta de programa de gestão ambiental participativa e requalificação de parques urbanos, aumentando a cobertura vegetal na Cidade. Na questão dos resíduos sólidos, o prefeito eleito disse ao O POVO que a primeira ação de sua gestão vai ser encaminhar uma mensagem à Câmara extinguindo a Taxa do Lixo.
Geração de Emprego e Renda
Um dos projetos nesta área é o Empregatech, de inclusão digital como ferramenta para inserção no mercado de trabalho. Outra ação seria o Fortaleza por Elas, que prevê implementar qualificação profissional para mulheres chefes de família. O candidato ainda quer inaugurar centros públicos de economia popular e solidária, com oferta de serviços de educação financeira, capacitação empresarial, entre outros
Turismo
O plano de governo não conta com conjunto de propostas específicas para o setor de turismo, citando o termo apenas quando sugere a gestão participativa de parques urbanos, fazendo menção à possibilidade de desenvolvimento de atividades de turismo ecológico. O prefeito eleito, contudo, mencionou após o resultado querer criar um polo hoteleiro na Praia do Futuro, expandir os polos gastronômicos e descentralizar as comemorações do Réveillon.
Investimentos
O plano de governo é vago em relação às propostas ligadas à desburocratização, promoção de melhores condições para investidores e planos para atração de investimentos privados para Fortaleza. Ao O POVO, contudo, o prefeito eleito citou como prioridade atrair investidores para o centro e para a Monsenhor Tabosa, por meio de incentivos fiscais, tendo como ideia inicial a redução da alíquota do ISS, com eventual mudança na legislação municipal.
Inovação
O plano de governo inclui proposição de programa que estabelece a rede pública de espaços de trabalho compartilhados, de coworking e incubadoras. Os espaços contarão com acesso à internet, computadores e mentorias. Propõe estabelecer parceria com o Sistema S, iniciativa privada, Governo do Estado e universidades para organizar o ecossistema de inovação, intensificar atividades educacionais e produção de bens e serviços, desenvolvendo ainda um distrito criativo na Avenida Monsenhor Tabosa.
Empreendedorismo/Crédito
Uma das iniciativas propostas é a implementação do programa Central do Trabalhador Autônomo, o "App Faz Tudo", com a finalidade de conectar a demanda e oferta de serviços autônomos, dentro dos centros públicos de economia popular. Outro projeto é o "Fortaleza da Mulher" que visa facilitar a formação e a concessão de crédito para empreendedoras. Além disso, entre as promessas de campanha está a realização da Feira Fortaleza Empreendedora, também com foco nas mulheres.
Capacitação
O principal programa de capacitação no programa do prefeito eleito é o Horizonte Digital que prevê a instalação de centros de formação em tecnologia digital na periferia de Fortaleza, bem como a criação de cursos presenciais e online de programação e inteligência artificial.
Desigualdade Social
O programa do prefeito eleito visa promover para diminuir a desigualdade, destaca o fortalecimento do fisco municipal, para garantir a capacidade de investimentos em políticas públicas, mas não desenvolve se haverá ações de caráter econômico de combate às desigualdades. No aspecto de proteção social, visa lançar o programa Fortaleza sem Fome, a versão local de iniciativas federal (Brasil sem Fome) e estadual (Ceará sem Fome).