O superintendente do Patrimônio da União no Ceará (SPU), Fábio Galvão, afirmou nesta terça-feira, dia 12, em entrevista à rádio O POVO CBN que se não houver acordo sobre ocupação na faixa de areia na Praia do Futuro, prevalecerá a decisão judicial, de 2017, que determina a retirada de todas as barracas do local.
Em setembro deste ano, a SPU apresentou nova proposta ao Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro que reduz o tamanho das estruturas físicas das barracas de praia instaladas no local para até 800 metros quadrados (m²) e amplia o calçadão. Hoje esses empreendimentos ocupam áreas de até 4 mil m².
A ideia, no entanto, enfrenta resistência dos empresários, conforme mostrou matéria do O POVO. De acordo a Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), a proposta descaracteriza o perfil dos empreendimentos cearenses no local e quer “transformar as barracas de praia em quiosques”, parecidos com as praias de Balneário Camboriú-SC ou Copacabana, no Rio de Janeiro.
A entidade reforça que já havia um entendimento anterior, no âmbito do Fórum, para que as barracas se adequassem para tamanhos de 500 metros quadrados (m²), 1.000 m² e 1.500 m².
O titular da SPU pondera, no entanto, que é preciso ordenar o espaço, trazendo uma padronização. “Hoje está muito desproporcional, temos barracas enormes, outras menores, algumas barracas que tem o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), outras que não tem o RIP e estão ativas economicamente. Então, está muito desordenado, o intuito da União é ordenar e regularizar esses espaços”.
Galvão reforça também que as barracas, como estão hoje, não permitem o uso livre da faixa de areia pela população.
“Se não houver esse acordo, na data de hoje, teríamos de cumprir a decisão judicial. É um fato que nem nós da União, nem o Ministério Público Federal (MPF), nenhum órgão institucional deseja tirar o desenvolvimento da cidade. Então, a gente tenta ao máximo esse acordo para que elas continuem ali se adequando ao que foi determinado. Mas, caso não aceitem, infelizmente, teremos que cumprir a decisão judicial, que determina que toda estrutura que esteja do calçadão ao mar seja retirada”
A construção deste acordo, reforça ele, será determinante também para que ocorra a transferência da gestão da faixa de praia da União para a prefeitura de Fortaleza.
“Hoje a Prefeitura de Fortaleza já tem o termo de gestão de praia, só não tem desse trecho do Titanzinho até o Caça e Pesca em razão da ação judicial que tramita sobre o assunto. Não é novidade esse possível repasse, mas que só poderá ser realizado se tiver um acordo com empresários e demais componentes do Fórum sobre a proposta da União”, afirmou.
Apesar do impasse com o empresariado local, Fábio Galvão está confiante em uma solução até 2025. "Creio que os empresários vão entender. Vai ser feito um concurso de ideias, onde vão participar arquitetos e engenheiros do mundo todo - e os nossos aqui são exemplos para o mundo - e eu creio que terá um projeto que vai contemplar a todos.”
O Fórum foi criado em 2017 após uma decisão da Justiça Federal sobre ação de 2005 determinar a demolição e liberação de todo espaço da faixa de praia. A ideia era reunir as diversas partes para buscar um meio termo para que fosse possível a revitalização do espaço. O colegiado é composto por 24 entidades públicas e privadas que, em 2019, aprovaram um termo de referência para que fosse realizado um concurso nacional de ideias para reurbanização da área.
Entre as propostas já pactuadas além do concurso, estaria a previsão de intervenção na Praia do Futuro - desde a Rua Ismael Pordeus, incluindo o Titanzinho, até a foz do Rio Cocó, na Sabiaguaba.
O estudo da SPU destaca um relatório que aponta uma série de irregularidades, como 153 empreendimentos instalados na faixa de areia sem licenciamento ambiental e quase todos "cerceando o livre acesso da população à praia e ao mar", além de 98 casos excedendo as dimensões previstas e que nunca recolheram qualquer valor aos cofres públicos pela área excedente.