Depois de uma série de reuniões ministeriais e consecutivos adiamentos nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de ontem medidas de contenção de gastos e a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, promessa de campanha do presidente Lula.
A proposta - divulgada por Haddad em um pronunciamento em rede nacional na TV e na rádio - integra a reforma tributária da renda e será enviada ao Congresso separadamente e só no ano que vem, mas foi anunciada junto ao pacote na tentativa de minimizar o impacto político e aplacar a resistência às medidas de ajuste fiscal.
Como forma de compensar a perda de receita com a ampliação da faixa de isenção da tabela do IR, o governo também anunciou uma taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês e deve propor uma alíquota mínima sobre a soma de todas fontes de renda.
"É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo", afirmou Haddad.
O ministro também informou que, quando houver déficit primário (saldo negativo nas contas), "ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários".
A equipe econômica prevê poupar R$ 70 bilhões com o pacote de ajuste fiscal até o final do mandato - R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
As medidas não envolvem corte de gastos em relação aos valores de hoje, mas representa uma diminuição do ritmo de crescimento dessas despesas nos próximos anos.
O abono salarial, por exemplo, será limitado a quem ganha até um salário mínimo e meio. Hoje é pago para quem recebe até dois salários mínimos.
Haverá, por sua vez, uma transição. Segundo o ministro, o abono será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
O pacote, que será detalhado hoje, inclui também medidas para limitar o crescimento do salário mínimo ao teto das despesas do arcabouço fiscal e propõe mudanças na previdência de militares.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou a líderes do Congresso que o pacote terá um impacto fiscal de R$ 308,5 bilhões entre 2025 a 2030. Serão R$ 29,8 bilhões em 2025, R$ 39 7 bilhões em 2026, R$ 47,1 bilhões em 2027, R$ 55,9 bilhões em 2028, R$ 63 bilhões em 2029 e R$ 73 bilhões em 2030.
Em junho, reportagem do Estadão revelou que um "cardápio" de medidas estava em preparação para ser apresentado a Lula, logo após um forte movimento de alta da moeda americana, e que o objetivo era tentar enquadrar as principais despesas no limite de crescimento do arcabouço - 2,5% ao ano acima da inflação. Cinco meses depois as discussões amadureceram e as medidas foram autorizadas por Lula, embora desidratadas em relação à proposta original, que seria mais ampla.
O objetivo do pacote é melhorar as expectativas sobre as contas do governo e dar mais confiança ao arcabouço fiscal, um conjunto de regras que têm por objetivo controlar a trajetória da dívida pública. Hoje, há uma série de despesas que crescem acima do limite total permitido pelo arcabouço - "espremendo" o espaço disponível para outros gastos, como investimentos e custeio. Esse cenário pode levar à paralisia da máquina pública e, em um cenário mais extremo, ao rompimento do próprio teto da regra.
Ao longo do mês de novembro, o presidente Lula realizou uma série de reuniões com ministros e técnicos para fechar as medidas. Além de Haddad, Lula se encontrou com Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Nísia Trindade (Saúde), Luiz Marinho (Trabalho), Camilo Santana (Educação), Carlos Lupi (Previdência Social) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), entre outros ministros.
O objetivo das reuniões, de acordo a própria Fazenda, era que as outras pastas também pudessem "opinar e contribuir" no pacote de cortes. Porém, alguns ministros se manifestaram publicamente contra as mudanças, expondo o racha dentro do governo a respeito das medidas de ajuste fiscal que atingissem benefícios sociais.
Uma estratégia do governo diante desse cenário foi que as medidas também atingissem o "andar de cima", a fim de mitigar as resistências. A pedido de Lula, a pasta da Defesa foi incluída no pacote, com mudanças na previdência dos militares.(Agência Estado)
SUS
Pacote também prevê que 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS