O governo Lula detalhou ontem, a lista de medidas fiscais para contenção de gastos públicos, esperada desde o fim das eleições municipais.
A projeção da equipe econômica é de que as iniciativas promovam uma economia aos cofres públicos de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, e de R$ 71,9 bilhões entre o próximo ano e 2026.
As medidas anunciadas em entrevista coletiva pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mexem em políticas como abono salarial, Benefício de Prestação Continuada (BPC), regra de reajuste do salário mínimo e no Fundeb, além de criar novos gatilhos para o arcabouço fiscal.
Os militares também serão afetados, assim como os chamados "supersalários" e as emendas parlamentares.
Os pontos detalhados ontem, contudo, intensificaram a turbulência do mercado financeiro que já havia sido forte no dia anterior, assim que surgiu a informação sobre a inclusão, no pronunciamento de Haddad, do anúncio para a elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, uma das promessas de campanha do então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ontem, o dólar à vista emendou o segundo pregão consecutivo de pico nominal histórico do plano real, tocando o nível psicológico de R$ 6,00 nas máximas da sessão, cotado a R$ 5,98. Na quarta-feira, 27, essa cotação já havia batido recorde nominal, cotada a R$ 5,91. Apesar da forte pressão no mercado de câmbio, o Banco Central novamente optou por não realizar leilões extras de moeda para acomodar as cotações, uma prática que tem se repetido nos últimos anos.
As medidas apresentadas pelo Governo nesta semana devem ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado até o fim deste ano, segundo preveem o Executivo e as lideranças do Congresso Nacional. A reforma tributária da renda, porém, só deverá ser apreciada em 2025 com objetivo de começar a valer em 1º de janeiro de 2026. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a votar os textos ainda neste ano.
“Nosso compromisso no Senado é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie a PEC e o PLC, o Senado submeta diretamente ao plenário para que possa ser ratificado em revisão àquilo que a Câmara fizer em relação a esse pacote”, explicou Pacheco. Segundo o senador, por enquanto, não foram apresentadas pelas lideranças restrições ao pacote.
Para o membro da Academia Cearense de Economia (ACE), Ricardo Eleutério, o anúncio traz o “desafio de aumentar a arrecadação sem prejudicar os mais pobres, mas também sem afetar demais os setores econômicos mais fortes. Esse conflito vai para o Congresso, onde estão representados os diferentes interesses e há um conflito político grande”.
Ele acrescenta que a queda de braço “envolve também um forte lobby de setores do capital financeiro e empresarial. E sempre que o governo toma medidas que visam melhorar a redistribuição de renda, o mercado financeiro reage de forma intensa, pois tem interesses que nem sempre estão alinhados com as necessidades sociais”.
Por outro lado, o economista e pesquisador do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Nordeste, João Mário de Santos França, pontuou que que houve uma falha de comunicação na forma da apresentação das medidas pelo governo.
“Você, ao mesmo tempo, anuncia um corte de despesas, que é uma grande expectativa do mercado, e a isenção do Imposto de Renda para a faixa até R$ 5 mil. É como se fosse um balde de água fria nas expectativas do mercado”, disse ele.
“O importante, de uma maneira geral, é que o governo recupere a credibilidade fiscal. Há uma sensação muito negativa do mercado de que o atual governo peca nesse quesito”, concluiu o economista. (Com Agências)
Despesa
O conjunto de propostas apresentado prevê que novas despesas devem observar a variação da despesa anual limitada ao crescimento permitido pelo arcabouço