A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou ontem que a bandeira tarifária será verde no mês de dezembro, sem taxação extra na conta de luz.
O órgão citou com justificativa para a mudança na bandeira, que está amarela neste mês de novembro, as condições mais favoráveis ("expressiva melhora") para a geração de energia hidrelétrica no País em razão das chuvas, com reflexos positivos nos custos de geração do setor.
"Nas últimas semanas, o período chuvoso intenso a geração de energia hidrelétrica", disse a Aneel.
O retorno da bandeira verde em dezembro, sem custo adicional na tarifa de energia, deve contribuir para um alívio na taxa de inflação (medida pelo IPCA) no último mês do ano. Com a bandeira amarela, em vigor este mês, há a cobrança adicional de R$ 1,88 a cada 100 quilowatts-hora(KWh) consumidos.
Em razão da seca histórica ao longo de vários meses, em setembro a Aneel chegou a acionar a bandeira tarifária vermelha patamar 1 pela primeira vez em mais de três anos.
Além do risco hidrológico (GSF), outro gatilho para o acionamento da bandeira vermelha foi o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) - valor calculado para a energia a ser produzida em determinado período.
"Após a vigência da bandeira amarela em novembro, a expressiva melhora das condições de geração de energia no País permitiu a mudança para a bandeira verde em dezembro, deixando-se de cobrar o adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos", reforçou a Aneel.
Assim, dezembro será o primeiro mês sem cobrança adicional na conta de luz desde agosto, quando a Aneel saiu da bandeira verde e acionou a bandeira vermelha patamar 1.
O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, vai fechar o ano de 2024 com a marca de 61 acionamentos nas classificações amarela, vermelha 1, vermelha 2 ou, as de maior impacto, que sinalizam "escassez hídrica".
O sistema bandeiras visa atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia. Na série histórica, o período mais longo em que a bandeira tarifária ficou verde foi de abril de 2022 a julho deste ano.
O mecanismo indica aos consumidores as oscilações nos custos da geração de energia no País, e busca atenuar os seus impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia. Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros.
Pelo modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da "conta Bandeiras".
O sistema de bandeiras tarifárias reflete o custo variável da produção de energia. O acionamento de fontes de geração mais caras, como as termoelétricas, tende a pressionar o custo.
2024
A bandeira ficou verde de janeiro a julho. Depois subiu para amarela, seguida de verde em agosto. Em setembro subiu para vermelha - patamar 1; no mês seguinte, vermelha - patamar 2; e em novembro amarela