As discussões em torno do ordenamento da Praia do Futuro devem continuar por meio de um grupo de trabalho. A solicitação foi formalizada no âmbito do Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro, do Ministério Público Federal (MPF). A medida apareceu como solução após a União não ter acatado as sugestões do Fórum e sua contraproposta ter sido oficialmente negada em grande parte.
A falta de acordo gerava o temor de que a ordem judicial de demolição de todas as barracas fosse cumprida. Para evitar tal medida, foi realizada reunião em Brasília, na terça-feira, 26, em que empresários e União puderam falar diretamente, com participação de membros da bancada cearense no Congresso.
Conforme O POVO apurou, o grupo de trabalho deve contar com a participação dos empresários da Praia do Futuro, Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado, além da bancada de deputados federais do Ceará.
Em reunião realizada nessa quinta-feira, 28, o Fórum Permanente (que reúne um grupo de mais de 20 entidades da sociedade e setor público) se reuniu para deliberar sobre a proposta feita pela União, que reduzia o limite de tamanho das barracas e aumentava o calçadão, além de estabelecer uma quantidade de empreendimentos na orla.
Parte das propostas foram negadas, como a mudança no tamanho dos equipamentos para até 800 metros quadrados (m²). A proposta do Fórum é que esse limite fosse de até 1.500 m².
Já a proposta de regularização de pagamentos pela ocupação dos espaços - que segundo a SPU-CE praticamente todos os empreendimentos estavam irregulares, foi pacificado que todos os empreendimentos paguem pela utilização, incluindo retroativos.
"O que faremos agora é encaminhar a ata da reunião à Procuradoria da União, fazer um resumo de tudo o que foi feito até agora e solicitar a formação desse grupo de trabalho para negociarmos os pontos divergentes", afirma o procurador federal Alessander Sales, responsável pelo Fórum Permanente.
Dentro desse contexto, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), apresentou um Projeto de Lei que quer reconhecer as barracas da Praia do Futuro como Patrimônio Cultural Brasileiro.
O parlamentar cearense defende que as barracas vão além de estabelecimentos comerciais, mas possuem história e relevância cultural para o Ceará. Acrescenta que mais de 5 mil empregos diretos e 15 mil empregos indiretos são gerados e movimentam cerca de R$ 300 milhões por ano.
Questionado se esse movimento pode gerar alguma mudança no panorama do ordenamento, Alessander Sales explica que o projeto é importante por buscar reconhecer o componente cultural da ocupação da Praia do Futuro.
"Ajuda a justificar a manutenção dos equipamentos ali, mostrando que eles não têm apenas uma função econômica, mas também uma função cultural. Além disso, pode induzir políticas públicas voltadas a empreendimentos culturais", ressalta.
Até então, a postura da União era de impor um acordo que não deixasse brechas para futuras discussões em outros pontos do litoral brasileiro. A SPU-CE sempre destacou que existem barracas que ocupam áreas de 4 mil m², algumas sem registro. Seriam 153 empreendimentos instalados na faixa de areia sem licenciamento ambiental e quase todos "cerceando o livre acesso da população à praia e ao mar", afirma estudo da União.
Cagece será convocada para explicar sobre usina de dessalinização
A reunião do Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro dessa semana resolveu convocar a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para apresentar o projeto da Usina de Dessalinização de Fortaleza (Dessal).
O procurador federal Alessander Sales explica que ainda não há data específica para reunião com a Cagece, mas que trabalha para que o encontro seja marcado ainda em 2024.
Segundo Alessander, esse movimento é importante, já que a nova localização escolhida para a usina fica dentro do âmbito da faixa de aproximadamente 6 quilômetros de praia que deve ser requalificada, do Titanzinho ao Caça e Pesca.
Conforme O POVO tem acompanhado, o projeto da Dessal será o maior em atividade no País com capacidade de ofertar 1 m³ de água dessalinizada por segundo ao sistema da Cagece na capital cearense.
A iniciativa é uma parceria público-privada (PPP) entre Cagece e o consórcio Águas de Fortaleza, com duração de 30 anos e valor total de R$ 3,1 bilhões. Cerca de 720 mil pessoas devem ser beneficiadas com a Dessal. No entanto, o local escolhido para a construção da usina afeta comunidades com mais de 200 núcleos familiares, que vivem em construções precárias na Praia do Futuro.
É a segunda complicação relacionada à localização do empreendimento. Inicialmente projetado para outra área da Praia do Futuro, a Dessal enfrentou a resistência do setor de telecomunicações devido à proximidade com os bacos submarinos de fibra óptica.
ENTENDA A QUESTÃO
HISTÓRICO - A gestão da faixa de areia da Praia do Futuro tem um histórico de conflitos entre União e empreendedores que realizaram construções na faixa de areia. Há quase duas décadas existe um imbróglio jurídico que se transformou em um impasse. Uma decisão judicial de 2017 determinou que o espaço entre o calçadão e o mar deveria ser liberado. Foi criado um fórum com a participação da União, Prefeitura de Fortaleza, Governo do Ceará, Ministério Público Federal (MPF) e a Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), para negociar um termo que atendesse as partes, mas nunca se chegou a um denominador comum.
PROPOSTA DA SPU - A proposta da SPU prevê, dentre outros pontos, a permanência de até 60 barracas por um prazo de 20 anos, com licitação a cada período, conforme previsto no plano de 2017 do Ipplan Fortaleza. Haveria o alargamento do calçadão para 44 metros (14 metros do calçadão existente 30 metros para edificações) do limite do meio-fio da pista de rolamento da avenida.