A Justiça do Trabalho não conseguiu realizar a venda de bens da Paquetá Calçados no Ceará e os trabalhadores irão continuar sem receber. Passado quase um ano do encerramento das atividades da empresa no Ceará, mais de 1 mil funcionários cobram judicialmente valores a receber.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE) da 7ª Região realizou uma primeira tentativa de oferta ao mercado de bens móveis e imóveis da Paquetá que, juntos, somam R$ 5,7 milhões a serem revertidos ao pagamento de dívidas trabalhistas da indústria calçadista no Estado.
A medida é coordenada pela Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante e deve beneficiar 43 dos trabalhadores prejudicados que eram ex-funcionários da Paquetá de Uruburetama.
São dois imóveis alienados, sendo registrados no município de Uruburetama. O primeiro com valor de avaliação de R$ 1,26 milhão e o segundo avaliado em R$ 4,44 milhões. Os processos de venda são realizados separadamente.
Com o fracasso da primeira oferta de venda, o juiz de Trabalho titular Mauro Elvas Falcão Carneiro deverá fazer um novo despacho, reabrindo o prazo para que interessados possam fazer ofertas pelos imóveis.
Os processos de venda são realizados separadamente. Dentre as regras da venda pública está a de que o negócio será confirmado com pagamento de, no mínimo, 25% do valor do arremate à vista.
A expectativa dos trabalhadores é que as posses da Paquetá, alienadas pela Justiça do Trabalho para pagamento de dívida, rendam valores suficientes para a quitação dos débitos. O POVO publicou no último dia 27/11 o relato de José Robson, ex-coordenador de serigrafia da fábrica da Paquetá no município de Itapajé. Ele é um dos profissionais que entrou na Justiça do Trabalho contra a empresa para cobrar os valores devidos.
Ele conta que já conseguiu recolocação no mercado de trabalho - agora num cargo de operação, na produção de uma outra fábrica calçadista. Ele enfatizou que precisa do dinheiro a que tem direito pelo período trabalhado.
"A situação da Paquetá realmente está pendente, muita gente colocou na Justiça e estamos aguardando essa causa. Muita gente está com dívidas, mas aguardando o veredito da Justiça", afirmou ao O POVO.
A situação no Estado é similar ao que ocorre no Rio Grande do Sul, onde em novembro de 2023 a empresa demitiu mais de 200 profissionais de seu complexo fabril.
Para garantir o pagamento de direitos trabalhistas, uma ação cautelar foi aberta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Novo Hamburgo-RS solicitando o bloqueio de bens da empresa, obtendo antecipação de tutela e bloqueando pelo menos R$ 4 milhões para pagamento de débitos até que a companhia definisse fontes de recursos.
O MPT recebeu denúncias de ex-trabalhadores que relataram demissões sem o pagamento de rescisões, além de não pagamento de salários e atrasos no recolhimento do FGTS.
A Justiça do Trabalho finalmente marcou datas para leiloar as posses, mas o retorno do mercado não correspondeu às expectativas. O complexo industrial da Paquetá, localizado em Sapiranga-RS, avaliado em mais de R$ 75 milhões, teve arrematados em leilão apenas três imóveis menores, por cerca de R$ 2 milhões. Não houve lances para os dois principais prédios do complexo.
