Os novos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contam com novas regras para acessar o crédito consignado desde o dia 1º de janeiro de 2025.
O crédito consignado é um tipo de empréstimo com desconto na folha de pagamento, isto é, diretamente no salário, na aposentadoria ou na pensão.
A taxa de juros da modalidade é de 1,66% ao mês no empréstimo pessoal consignado e de 2,46% no cartão de crédito ou no cartão de benefício.
Agora, os segurados podem solicitar o consignado antes do prazo de 90 dias no banco onde será pago o benefício.
As outras instituições, todavia, seguem com a oferta do consignado a partir do 91º dia da concessão do benefício.
A mudança foi publicada no fim de agosto de 2024, em instrução normativa do INSS. A flexibilização mudou regra em vigor desde 2022.
O INSS ressaltou que a medida não altera os consignados já existentes e nem antecipa a portabilidade de crédito para todos os segurados.
"Os novos beneficiários somente poderão fazer portabilidade do crédito consignado e do cartão para outros bancos a partir do 91º dia da concessão da aposentadoria ou pensão", detalhou.
A ideia é que ainda haja proteção a aposentados e pensionistas contra o assédio de bancos para a oferta e contratação do consignado, segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
"Ninguém perde com esse novo formato. Os bancos porque poderão ofertar seu serviço e os segurados porque poderão escolher o juro mais em conta, caso precisem pegar empréstimo", pontuou.
Todavia, a mestre em economia e bancária, Carolina Matos, afirmou que é importante estar preparado para o assédio dos bancos mesmo assim.
"Os bancos gestores desses pagamentos têm exclusividade na oferta (antecipada) do crédito consignado, o que pode fazer com que o produto seja apresentado quase como um privilégio ou um bônus ao aposentado", esclareceu.
"É comum que as instituições bancárias ofereçam o consignado como se fosse uma extensão do benefício, mas é fundamental manter a lucidez e avaliar se esse crédito é realmente necessário", na sua visão.
Ela ressaltou, também, que os empréstimos devem ser tomadas em situações excepcionais, como acidentes ou doenças, e não como uma possibilidade de renda adicional.
A especialista levantou, ainda, atenção para as taxas de juros, pois, apesar do consignado ser mais barato que outras modalidades, ainda tem custos significativos no ano.
Além disso, ela disse ser essencial verificar se produtos adicionais estão sendo ofertados no momento da contratação do consignado, como o seguro prestamista, que não é obrigatório.
"Muitas vezes, o contratante, especialmente o aposentado, não percebe que esse tipo de seguro está embutido no contrato, o que pode aumentar significativamente o valor final da dívida", esclareceu.
Para maior segurança financeira, o INSS estabeleceu que o segurado pode comprometer até 45% do montante que recebe com o empréstimo (35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício).
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já havia destacado, em setembro de 2024, que atenta-se, também, à outra preocupação no segmento bancário neste âmbito: a de evitar fraudes.
"Nós vamos ter biometria, todos os bancos estão sempre fazendo biometria facial e do dedo das pessoas", detalhou.
Os bancos que ofertam os benefícios do INSS são escolhidos por meio de leilões da folha de pagamento, cuja concorrência ocorre entre estados ou regiões a cada cinco anos.
A expectativa para o crédito em 2025, segundo Carolina, é de lucro para os bancos, enquanto as pessoas podem enfrentar juros altos e endividamento crescente, o que requer cuidados. (Com Agência Brasil)