Com a fiscalização das transações do Pix e do cartão de crédito acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, a Receita Federal do Brasil (RFB) pode ter um aumento de 5% a 10% na recuperação de valores sonegados, segundo estimativa do chefe da divisão de fiscalização, Getúlio de Alencar.
O Fisco divulgou ao O POVO que R$ 234,5 bilhões são, a priori, os valores a serem restituídos em sonegação no País em 2024, mas que não necessariamente vão aos cofres públicos, porque podem haver recursos. Apenas no Ceará, o montante é de R$ 3,8 bilhões.
Caso haja incremento nos valores a serem restituídos com base nas estimativas futuramente, os montantes poderiam variar de R$ 246,3 bilhões a R$ 258 bilhões a nível nacional e de R$ 4 bilhões a R$ 4,2 bilhões no Estado. Todavia, trata-se de uma projeção que não necessariamente se concretizará.
“Ela (projeção) pode ser alterada por diferentes fatores, inclusive do próprio trabalho da comunicação. Uma vez que as informações são divulgadas, há uma tendência das pessoas prestarem informações voluntariamente, e, quando isso acontece, a necessidade de fiscalização diminui”, esclareceu o especialista.
Ressalta-se, neste sentido, que a fiscalização do Pix não implica em nenhuma taxação, diferentemente do que golpistas passaram a divulgar nos últimos dias. O Fisco alertou que as movimentações já eram captadas antes em circunstâncias diferentes, como em outras transações e em bancos tradicionais.
“Não existe cobrança sobre o Pix porque não há nenhuma lei tributária que preveja isso. As pessoas podem fazer suas operações tranquilamente, porque não existe previsão legal para cobrança. O que buscamos com a movimentação financeira é dar transparência”, acrescentou o superintendente da 3ª Região Fiscal, Ricardo Barbosa.
Agora, os valores repassados à RFB aumentaram, de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Além disso, os dados estão sendo fornecidos também por instituições financeiras não tradicionais, como as fintechs – startups tecnológicas de finanças.
Questionado sobre o motivo da escolha da faixa de R$ 5 mil e R$ 15 mil, Getúlio disse que não participou da tomada de decisão, mas que isso deve ser, provavelmente, pelo volume de movimentações. “A gente busca fazer um corte que tenha condição de trabalhar a informação da melhor forma possível.”
O chefe da divisão de sonegação do Fisco afirmou, ainda, que a informalidade no Brasil é alta, e que a entidade atua com o cruzamento de dados para identificar indícios de sonegação. As empresas têm sido, assim, as que têm a maior capacidade de promover a evasão fiscal, não as pessoas físicas.
Entre as pessoas jurídicas no Brasil, os setores que mais devem restituir em 2024 são: indústria (R$ 85 bilhões), prestação de serviços (R$ 30,2 bilhões) e comércio (R$ 27,2 bilhões). No Ceará, são outros setores (R$ 1,3 bilhão), prestação de serviços (R$ 584,4 milhões) e comércio (R$ 137,4 milhões).
A RFB não separa os dados por faixa de renda, apenas por setores. Getúlio, inclusive, destacou que o chamado “gap fiscal”, isto é, a expectativa de sonegação não conta com uma resposta fácil. Entretanto, com essa fiscalização, é esperado que o Fisco tenha acesso a mais informações.
O advogado tributarista, Schubert Machado, esclareceu também que, apesar da RFB ver a fundo as movimentações, como já acontecia antes, cabe às instituições o repasse dos dados. Tanto as pessoas físicas quanto jurídicas não devem se preocupar com isso desde que estejam em dia com o Fisco.
“Você pode continuar usando o seu Pix normalmente, desde que você não tenha nada a esconder da Receita. Além de não ser uma atitude honesta, é uma atitude perigosa, porque a Receita cada dia que passa aprimora os seus instrumentos de investigação e percepção disso”, disse à rádio O POVO CBN.
Todavia, o contribuinte tem sempre o direito ao contraditório e à defesa caso a RFB note alguma inconsistência em suas movimentações financeiras. “Buscamos a legalidade e a igualdade no tratamento dos contribuintes que se encontram na mesma situação”, reforçou Ricardo.
Tira-dúvidas
A Receita Federal anunciou mudanças nas regras de fiscalização de transações digitais, incluindo Pix, TED, DOC e cartões de crédito. A medida tem gerado dúvidas entre consumidores, mas não implica criação de novos impostos, como esclareceu o órgão. O monitoramento já ocorre há mais de 20 anos.
A novidade é que, a partir de agora, os valores das transações a serem informados à Receita Federal aumentaram de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Os dados agora estão sendo fornecidos também por instituições financeiras não tradicionais, como as fintechs - startups tecnológicas de finanças, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Antes eram por bancos tradicionais.
Qual o impacto para consumidores e empresas?
Embora a mudança esteja voltada ao combate à sonegação, não haverá impacto direto no uso diário de ferramentas como Pix ou cartões de crédito. O foco está na declaração obrigatória das instituições financeiras e não na cobrança direta aos consumidores.
Os clientes precisam declarar as movimentações diretamente?
Não.
Qual é a periodicidade do envio de informações?
As instituições devem reportar os dados: até o último dia útil de agosto (para o 1º semestre); e até o último dia útil de fevereiro (para o 2º semestre).
Como é feito o reporte das informações?
São enviadas à Receita pelo sistema e-Financeira. (Danielle Christine/Especial para O POVO, com dados da RF)