A decisão dos estados de aumentar o ICMS às vésperas do início da implementação da recém-aprovada reforma tributária vem no timing errado, na avaliação do economista Alex Araújo.
Alex compara a atualização anual das alíquotas ad rem de combustíveis que entrará em vigor a partir de fevereiro como um "jabuti" promovido pelos secretários de Fazenda dos estados, no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
A crítica do economista está ligada ao fato de que a medida tem fins meramente arrecadatórios, num momento em que foi iniciado o processo de transição da reforma tributária.
"Os ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária", disse o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no anúncio da implementação da decisão, em outubro passado.
Para o economista, a decisão abre precedente para que em casos de variações de preços do mercado em outros setores importantes para a arrecadação, como telecomunicações e energia, sejam aplicadas novas altas de ICMS.
"O aumento do ICMS levanta preocupações. Primeiro, o impacto inflacionário, pois combustíveis são insumos básicos, principalmente o diesel, que é essencial para o transporte de mercadorias."
E enfatiza: "Com a harmonização dos impostos para a transição ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), esperava-se uma padronização. No entanto, os estados alegaram que, devido à volatilidade dos preços, as oscilações impactam o orçamento".
O economista diz ainda que a revisão do ICMS sobre os combustíveis já havia sido acordada na discussão da reforma tributária. E criar essa exceção agora é "perigoso", pois pode levar a uma revisão constante de impostos, gerando instabilidade econômica por causa da inflação.
"A alta do ICMS seria uma margem de segurança na arrecadação. A reforma tentou fechar uma porta e os estados colocaram o pé no caminho para mantê-la aberta. Hoje foram combustíveis, mas amanhã podem justificar a mesma coisa para energia elétrica, telecomunicações e bebidas, por exemplo."