Governo e bancos ainda não chegaram a um acordo sobre os juros que serão cobrados pelo crédito consignado aos trabalhadores do setor privado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu ontem, depois da reunião no Planalto para apresentar a proposta aos bancos, que haja um teto. As instituições financeiras rejeitam a ideia.
"Isso (o nível dos juros) vai ser matéria deliberada pelo presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) no encaminhamento", disse Haddad.
Técnicos do governo defendem que deve haver limites nesse tipo de crédito para evitar "abusos". Uma das ideias do governo é ampliar o uso do FGTS, que funciona como uma poupança do trabalhador, para que servisse como garantia nas operações. "O presidente deve chamar uma última reunião de governo para arbitrar os pequenos pontos que faltam ser incluídos."
Já o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que a criação de um teto de juros pode gerar "disfuncionalidades" na competição entre as instituições.
Ele também afirmou que quanto mais garantias forem oferecidas por parte do trabalhador, mais barato será o acesso ao crédito.
"Achamos que esse produto deveria nascer com liberdade do ponto de vista de taxas. Cabe ao governo decidir. Quanto mais os bancos puderem competir entre si para ofertar essa linha, significa dizer que o consumidor, o trabalhador, vai poder migrar do banco A para o banco B e para o banco C. O teto costuma gerar algumas disfuncionalidades na competição. Essa é a nossa tese, mas essa é uma decisão governamental", disse Sidney, reiterando que o mercado consegue se "autorregular".
Sidney afirmou ainda que os bancos não reivindicaram uma ampliação na garantia do FGTS. "Quanto mais garantia, mais barato é o crédito. Nós não estamos aqui necessariamente reivindicando a garantia do FGTS para essa linha. O que nós estamos aqui reivindicando é uma plataforma que possa ser provida com informações para análise do risco de crédito. Se tiver garantia, tanto melhor", disse.
Hoje, o trabalhador titular do fundo pode oferecer como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada ao FGTS - e, em caso de demissão, pode ser oferecida ainda a totalidade da multa de 40% que é paga pelo empregador no ato da dispensa.
Nos bastidores, integrantes do governo discutiam a possibilidade de ampliar esse porcentual do FGTS, mas até em razão da posição dos bancos a ideia não deve prosperar. (Agência Estado)
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Haddad disse ainda que o governo não decidiu se enviará uma medida provisória ou um projeto de lei ao Congresso estabelecendo as regras do novo crédito consignado