O pedido de recuperação judicial feito pela indústria de alimentos cearense Ducoco foi acatado pela Justiça. Com dívidas acumuladas em R$ 667 milhões, a empresa tem seis meses para apresentar um plano de reestruturação.
A decisão foi assinada pelo juiz Daniel Carvalho Carneiro, da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará.
O processo de RJ visa garantir a continuidade da operação. No entanto, o plano de reestruturação da dívida deve ser aprovado pelos credores, que inclui milhares de pessoas físicas e jurídicas.
Com a decisão do juízo, as cobranças e execuções contra a Ducoco ficam suspensas. A empresa cearense especializada em derivados de coco argumentou no pedido de RJ que suas operações foram prejudicadas pelo aumento de custo com insumos e elevação da taxa básica de juros (Selic).
Hoje, a operação da marca tem presença no Ceará e no Espírito Santo, com aproximadamente 800 funcionários e respondendo por quase 40% do mercado nacional de água de coco e derivados, além de presença no mercado internacional por meio de exportações.
Abimael Carvalho, vice-presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falência da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE), explica que o início do processo de RJ deve interromper as perdas e pode reorganizar a empresa para preservar os empreendimentos.
A medida, no entanto, não garante que demissões de funcionários não sejam necessárias ou mesmo - em caso de situação mais drástica - de fechamento de fábrica.
"Afirmar isso (que não há risco de cortes de pessoal) seria precipitado. O que acontece a partir de agora é o seguinte: A Justiça autoriza a empresa a ficar 180 dias sem sofrer processos de execução", explica.
Ainda segundo Abimael, a partir de agora, todo patrimônio da empresa fica sujeito a avaliação judicial sobre a possibilidade de ser penhorado ou não.
"Possivelmente haverá ajustes proporcionais e revisões de algumas condições (em relação aos credores). Mas a ideia é reduzir ao máximo os impactos negativos para empregados, fornecedores e até mesmo o fisco", acrescenta.
Em novembro de 2024, dezenas de trabalhadores da fábrica de Itapipoca foram demitidos pela Ducoco. À época, eles reclamaram que o pagamento dos direitos trabalhistas não havia sido realizado pela empresa.
Trabalhadores e entidade sindical realizaram ato na porta da fábrica para reivindicar os pagamentos.
Nas redes sociais, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação de Itapipoca (Sintal) informou que tentou abrir negociações com a empresa, que recusou o diálogo.
Em resposta ao site local Portal Itapipoca, a Ducoco afirmou que as alegações do sindicato "não são verdadeiras" e acusou a entidade de gerar tumulto no ambiente fabril.
O POVO tentou contato com a empresa, mas não obteve retorno.
O pedido da Ducoco ocorreu após o Brasil registrar um crescimento de 61% em pedidos de recuperação judicial em 2024, quando comparado com 2023. Um recorde na história dos registros.
Atualizado às 11h20min
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O pedido da Ducoco ocorreu após o Brasil registrar um crescimento de 61% em pedidos de recuperação judicial em 2024, ante 2023