Os pedidos de recuperação judicial no Ceará cresceram 24% em 2024. Isso porque, entre os meses de janeiro a outubro deste ano, foram 31 requisições contra as 25 realizadas no igual período de 2023. Os dados são do estudo divulgado pela Serasa Experian.
Contudo, levando em consideração os requerimentos e decretos de falência, houve uma redução. A queda foi de 20 para 16 nos pedidos e de 18 para 11 nos fechamentos definitivos das empresas.
No âmbito nacional, o cenário é mais alarmante: o aumento de pedidos de recuperação judicial foi de 73%. São 1,7 mil empresas que requisitaram neste ano até setembro.
Já outubro foi considerado o terceiro maior mês em pedidos de recuperação neste ano. Ao todo, foram 223 requerimentos, o que representa um aumento de 37% ante o igual mês do ano anterior.
De acordo com o presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falências (CERJF) da OAB-Ceará, Abimael Carvalho, a combinação de altas taxas de juros, inadimplência dos consumidores, depreciação cambial, desafios tecnológicos, instabilidade política e mudanças climáticas tem gerado um ambiente financeiro instável, forçando muitas empresas a buscar proteção judicial para reestruturar suas dívidas.
Porém, reforça que, mesmo com a situação, o Ceará tem tomado medidas para minimizar o impacto desse crescimento histórico e apoiar a saúde fiscal das empresas. Em agosto deste ano, por exemplo, foi instituído o programa Regulariza Ceará.
“Este programa tem como objetivo facilitar a resolução de litígios envolvendo créditos da Fazenda Pública, oferecendo às empresas a oportunidade de regularizar suas situações fiscais. Isso pode ajudar a evitar pedidos de recuperação judicial ao permitir que empresas em dificuldades negociem suas dívidas com o estado de maneira mais eficaz, criando um ambiente mais propício para a manutenção de suas operações e a promoção do emprego."
Conforme Abimael Carvalho, a elevação nas taxas de juros tem sido um dos principais fatores que pressionam as empresas. O custo elevado do crédito afeta diretamente o fluxo de caixa, especialmente das pequenas empresas, que têm mais dificuldade para acessar linhas de crédito alternativas.
O economista Luís Alberto de Paiva, especialista em reestruturação financeira de empresas e CEO da Corporate Consulting, também avalia que a alta cria um ambiente ainda mais desfavorável para a renegociação de dívidas pelas empresas que já vêm enfrentando dificuldades nos últimos anos.
“O modelo de negócios no Brasil é caracterizado por um alto nível de alavancagem de curto prazo e marcado por juros altos. O quadro atual é preocupante, porque a rolagem dessas dívidas pelas empresas, nas atuais taxas básicas de juros, dificulta ainda mais as operações”, destaca.
Além disso, um fator relevante pontuado pelo presidente da CERJF é a alta inadimplência dos consumidores, que compromete a liquidez das empresas, visto que a falta de pagamentos regulares dificulta a manutenção das operações e o cumprimento de obrigações financeiras.
Ou seja, cria um ciclo de dificuldades para as empresas dependentes de fluxos de caixa estáveis. A desvalorização da moeda brasileira também tem gerado impactos negativos, especialmente para indústrias que dependem de matérias-primas importadas.
Ainda segundo dados do Serasa, no campo, as mudanças climáticas contribuem para aumentar o número de empresas em dificuldades: 207 produtores rurais entraram com pedidos de recuperação judicial no primeiro semestre, superando o número de todo o ano passado.
De acordo com Abimael, o setor agrícola tem sofrido com os impactos das mudanças climáticas, que afetam a produtividade e a rentabilidade das lavouras, resultando em dificuldades financeiras para produtores rurais.
Nesse sentido, a situação exige uma abordagem multidisciplinar e proativa para garantir que as empresas possam se ajustar e sobreviver em um ambiente econômico desafiador.
"Para combater essas adversidades e evitar a recuperação judicial, as empresas têm como alternativas renegociar suas dívidas, buscar novos mercados, investir em eficiência operacional, e melhorar a gestão financeira. A prevenção é crucial e envolve o monitoramento constante das condições de mercado e a adaptação a novas realidades econômicas e tecnológicas", pontua.