Previsto pelo prefeito Evandro Leitão (PT) desde a posse, em janeiro, Fortaleza foi rebaixada na classificação feita quadrimestralmente pelo Tesouro Nacional sobre capacidade de pagamento (Capag), e caiu de B+ para C. Agora, integra o grupo de nove capitais com esta nota.
O ranking foi publicado semana passada e noticiado em primeira mão pelo colunista do O POVO, Henrique Araújo, na segunda-feira, 24. Na prática, a avaliação possibilita definir quais entes federativos são elegíveis para contraírem empréstimos com garantia da União.
A obtenção de nota A ou B na Capag é um pré-requisito para ser considerado "um bom pagador" no mercado e assim acessar financiamentos com juros mais baixos, especialmente, por contar com a União como seu garantidor. Já quem tem notas C ou D são considerados de alto risco e não têm o mesmo benefício.
Para chegar a essa classificação, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mede três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. "Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município", explica a STN.
No caso da capital cearense, o problema está no indicador poupança corrente, que vai verificar se o ente federativo está gerando poupança suficiente para absorver um eventual aumento das despesas.
De acordo com a STN, Fortaleza recebeu neste quesito nota C porque a razão entre as despesas correntes e as receitas correntes em Fortaleza está em 96,19%. No relatório anterior, emitido no dia 15 de outubro de 2024, esse percentual era de 94,93%, resultando em uma nota B no indicador.
Por outro lado, o indicador de endividamento permanece com nota A, embora a relação da dívida consolidada sobre a receita corrente tenha aumentado de 38,91% para 40,72% entre os dois últimos relatórios. O indicador de liquidez mais recente está com nota B, a mesma classificação obtida em outubro do ano passado.
Das 26 capitais de unidades da federação, a maioria (14 com nota A e 3 com B) apresenta boa avaliação, com destaque para as principais economias municipais do País e do Nordeste.
"Toda vez que há uma queda na avaliação do Tesouro, de partida, tem mais dificuldade de conseguir empréstimos de organismos internacionais e até do governo federal e dos bancos públicos, pois uma das exigências desses empréstimos, geralmente, está atrelado a algum nível de boa avaliação do estado da capacidade de pagamento", avalia João Mário de França, professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (Caen/UFC).
Ao sinalizar que haveria um rebaixamento da Capag do Município, no início do ano, Evandro sinalizou que a gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT) deixou uma dívida de R$ 4,6 bilhões, o que prejudicou as finanças públicas neste ano. O peso para o primeiro ano de mandato do petista é maior porque o valor a ser pago em 2025 chega próximo de R$ 2 bilhões.
Em nota, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informou que a classificação de Fortaleza na Capag reflete os desafios que o município precisa enfrentar para aprimorar sua gestão fiscal.
"A avaliação identificou que a cidade ainda não atingiu o nível de poupança exigido para novas operações de crédito com aval da União, o que reforça a necessidade de um planejamento financeiro mais estratégico e eficiente. A obtenção da nota "C" sinaliza que ajustes são necessários para que Fortaleza possa ampliar sua capacidade de investimentos sem comprometer sua saúde financeira."
A atual gestão reforça que, embora a cidade tenha alcançado uma avaliação regular nos indicadores de liquidez e endividamento, o critério de poupança corrente demonstra a necessidade de uma maior contenção de despesas e de uma melhor gestão dos recursos disponíveis.
"O poder público deve buscar o equilíbrio entre investimentos e responsabilidade fiscal, garantindo que as receitas correntes sejam suficientes para cobrir as despesas sem gerar déficits que comprometam o futuro da cidade", continua o comunicado.
"Fortaleza reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A administração municipal está empenhada em implementar medidas de controle fiscal e aperfeiçoamento da arrecadação, de modo a atender aos critérios exigidos pela STN e possibilitar novas oportunidades de financiamento. A melhoria da Capag não deve ser vista como um entrave, mas como um incentivo para uma administração mais eficiente e sustentável, garantindo que o município continue avançando de maneira responsável e equilibrada".
Para o professor do Caen/UFC, "o desafio é retomar uma melhor estruturação financeira do município, pois isso, demanda, em geral, algum tempo porque algumas das despesas são bem rígidas".
"Há uma folha salarial que não pode mudar no curto prazo, inclusive, deve ter algum aumento agora nesse ano de 2025. Também, geralmente, quando um prefeito novo assume, ele também não quer reduzir drasticamente o nível de investimentos, porque isso aí pode gerar um começo de governo mal avaliado", completa.
João Mário observa ainda que a retomada da nota depende da arrecadação e Fortaleza já decidiu abrir mão da Taxa do Lixo e uma retomada da classificação B deve requerer uma postura bastante rígida do Município.
Ao observar o ranking do Tesouro Nacional, as principais economias municipais do País possuem classificação Capag A, com destaque para São Paulo.
Entre as nove capitais do Nordeste, Fortaleza (CE), Natal (RN) e Teresina (PI) receberam a nota C no último levantamento e Recife é a única com nota B na Região.
"Solidez fiscal em geral está atrelada à atração de bons investimentos, bons negócios. Então, o fato do município estar com essa classificação perdendo para outros municípios da própria região Nordeste, isso pode gerar uma diminuição dos investimentos no município e isso tem um impacto logo em seguida no crescimento econômico, na geração de emprego e renda", alerta o professor.
Classificação do Tesouro
Capitais
Aracaju
Belém
Belo Horizonte
Curitiba
João Pessoa
Maceió
Palmas
Porto Alegre
Porto Velho
Rio Branco
Salvador
São Luís
São Paulo
Vitória
Manaus
Recife
Rio de Janeiro
Boa Vista
Campo Grande
Cuiabá
Florianópolis
Fortaleza
Goiânia
Macapá
Natal
Teresina
Capag
A
A
A
A
A
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A
A
A
B
B
B
C
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C
C
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Fonte: Tesouro Nacional