A Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) retomará a gestão dos dez aeroportos regionais que estavam sob gestão da Infraero. A decisão vem após a estatal federal solicitar a rescisão do Contrato n° 160/2023 no dia 6 de fevereiro. O órgão fará contratação emergencial para a continuidade do serviço. É o desfecho de um impasse que se arrastava desde o ano passado.
Ao desistir de operar no Ceará, a Infraero remeteu ofício ao governador Elmano de Freitas (PT), com cópia para o superintendente de Obras Públicas do Ceará, Valdeci Rebouças. O motivo alegado foi o Estado não ter resolvido pendências cobradas pela empresa. Na lista, reparos necessários à segurança nos aeroportos estaduais.
Porém, a SOP rebate essas alegações da Infraero, frisando ter atuado em conformidade com os termos acordados, rejeitando o que considerou “tentativas de descaracterizar o contrato vigente, algo que impactaria os custos e a forma de prestação do serviço dos dez aeroportos regionais aos passageiros”.
“Desta forma, a SOP reitera que atendeu e segue atendendo, dentro das normas da administração pública, os deveres pertinentes em contrato. E se mantém disponível em todas as negociações com a Infraero, que iniciou a prestação dos serviços em setembro de 2023 com a proposta de realizar investimentos na infraestrutura aeroportuária”, detalhou a SOP em informe.
Conforme a autarquia, “em outubro de 2024, a Infraero passou a contar com reajuste de 37,4% das tarifas aeroportuárias; no mesmo período, por meio de lei, a SOP autorizou que a empresa celebrasse contratos de cessão e exploração comercial dos espaços aeroportuários por prazo superior ao da vigência do próprio contrato de gestão”.
“Por outro lado, a gestão dos equipamentos pela Infraero não resultou nas melhorias propostas pela empresa”, aponta a SOP, concluindo que o trabalho para melhorar os aeroportos “se dá com investimentos e com parcerias, por meio de acordos que precisam ser respeitados por todas as partes”.
Vale lembrar que os aeroportos operados pela Infraero no Ceará são os de Camocim, Campos Sales, Canoa Quebrada (no município de Aracati), Crateús, Iguatu, Jericoacoara (localizado no município de Cruz), Quixadá, São Benedito, Sobral e Tauá.
Agora, a SOP propôs à Infraero uma alteração no cronograma de desmobilização dos aeroportos. Na proposta, pede entre 15 e 30 dias em média de prazo extra.
O ofício da SOP para a Infraero é assinado pelo diretor de Infraestrutura Rodoviária e Aeroportuária Sérgio Azevedo, o responsável pela transição. Ele afirma no documento ao presidente da Infraero, Rogério Amado Barzellay, que depois de contratada (s) a (s) empresa (s) indicará(ão) os responsáveis por cada aeródromo, com a devida atualização do cadastro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A conferência e transferência do patrimônio a ser devolvido ao Estado será de responsabilidade do diretor administrativo da SOP, Giovanni Pacheco. A SOP também está contratando, em caráter emergencial, serviços como limpeza, vigilância e Internet. No ofício, Azevedo pede que os serviços sejam mantidos até o último dia de atividades da Infraero.
Haverá a alteração da classe do Aeroporto Regional de Jericoacoara (SBJE), o único de interesse comercial da estatal e de quem mais se propuser a operar os aeroportos. Os demais não têm essa relevância comercial. A Portaria ANAC n 14.955 de 3 de julho de 2024 reclassifica o Aeroporto Regional de Jericoacoara de Classe I para Classe II - quando o número de passageiros processados é igual ou superior a 200 mil e inferior a 1 milhão.