A nova linha de crédito consignado privado lançada pelo Governo Federal recebeu ontem, no seu primeiro dia em operação, mais de 1,5 milhão de pedidos de empréstimos.
A modalidade, que conta com juros reduzidos e garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é voltada para quem tem carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
De acordo com dados do Dataprev, até às 18 horas de ontem, foram simulados 15.098.810 pedidos de empréstimos, com 1.584.436 propostas solicitadas e 1.494 contratos fechados por meio do aplicativo da Carteira do Trabalho Digital, que possui 68 milhões de trabalhadores cadastrados.
No programa Crédito do Trabalhador, por meio do eSocial, o valor das parcelas é descontado automaticamente da folha de pagamento, sem necessidade de convênio entre a empresa empregadora e a instituição financeira.
O trabalhador pode usar até 10% do saldo do FGTS como garantia, ou até 100% da multa rescisória em caso de demissão. O limite de comprometimento com as parcelas é de até 35% do salário.
As propostas apresentadas pelos bancos devem informar para o trabalhador o valor líquido a ser liberado, valor de cada parcela, total pago pela operação e a taxa de juros. Já são mais de 80 bancos e instituições financeiras habilitados a oferecer o crédito.
"O trabalhador precisa ter cautela, analisar as melhores propostas, e não fazer um empréstimo desnecessário. Essa é uma oportunidade para migrar de um empréstimo com taxas de juros altos para o consignado com juros mais baixos", disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Por enquanto, as solicitações de empréstimo estão disponíveis somente na Carteira de Trabalho Digital. Já a partir de 25 de abril todos os bancos poderão ofertar o crédito através das suas plataformas digitais.
Para acessar o crédito, através da Carteira Digital do Trabalho, na aba Crédito do Trabalhador, o interessado autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, ele recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.
Ontem foram publicadas três portarias que estruturam o programa e o Decreto 12.415, que cria um Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado. Pelas regras apresentadas, esse grupo gestor, de natureza deliberativa, formado por técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego, Casa Civil e Fazenda, vai disciplinar processamentos necessários para a operacionalização e execução das operações de crédito consignado, propondo medidas para o aperfeiçoamento da regulamentação da carteira de operações de crédito. Também vai avaliar o desempenho das operações de crédito com consignado em folha de pagamento.
Pelas regras do programa, nos casos de rescisão ou suspensão do vínculo empregatício, o consignado poderá será redirecionado automaticamente para outros vínculos de emprego que surjam posteriormente à contratação da operação de crédito. Também a instituição consignatária poderá renegociar o saldo devedor remanescente, inclusive mediante a celebração de um novo contrato de crédito com consignação em folha de pagamento. (Com Agência Brasil)
Projeção
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano