A continuidade da seca no semiárido nordestino fez o Conselho Monetário Nacional (CMN) estender a prorrogação de financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
As linhas de crédito concedidas entre 2 de janeiro e 31 de julho de 2022 para agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais serão estendidas por 48 meses.
Haverá uma carência de 12 meses, com o tomador recomeçando a pagar as parcelas depois desse prazo. A medida beneficiará as operações de crédito de custeio agrícola e pecuário nos municípios da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) afetados pela seca.
Os produtores rurais afetados pela seca poderão formalizar o pedido de renegociação até 31 de maio.
Até a próxima segunda-feira, dia 7, o tomador precisará comprovar que tenha sido prejudicado por seca ou estiagem nos municípios da Sudene com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a ajuda foi necessária porque a estiagem prolongou-se no semiárido nordestino. Segundo a pasta, o evento climático dificultou a recuperação da capacidade de pagamento de vários produtores rurais e agricultores familiares nos municípios atendidos pela Sudene.
Como os financiamentos concedidos em 2022 venceram no primeiro trimestre deste ano, as operações de crédito, explicou a Fazenda, não puderam ser renegociadas com base nas ajudas do CMN concedidas em fevereiro de 2024 e em fevereiro deste ano.
A medida foi aprovada em reunião extraordinária virtual do CMN. Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. (Agência Brasil)
Mutuário
A medida não se aplica a mutuários que tenham cometido desvio de finalidade de crédito, exceto quando a irregularidade tenha sido sanada previamente à renegociação da dívida