Com 200 mil pessoas no cadastro de déficit habitacional de Fortaleza, o prefeito Evandro Leitão (PT) elabora medidas como novos residenciais pelo Minha Casa, Minha Vida, entrega de papel da casa e requalificação de imóveis. Há ainda plano de entrar na Faixa 2 do MCMV para ofertar condições de compra de moradia para profissionais como policiais, professores e motoristas/entregadores de aplicativo.
A informação é do secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Jonas Dezidoro, em entrevista exclusiva ao O POVO. A ação da Prefeitura na Faixa 2, para beneficiar as classes C, D e E (renda familiar a partir de R$ 2,6 mil), é estudada para se somar ao MCMV e ao programa Entrada Moradia, do Governo do Ceará.
Em relação aos projetos de interesse social, no último dia 3, a Prefeitura retomou a obra do Residencial Lagoa do Urubu, no bairro Floresta, com 64 unidades e investimento de R$ 7,6 milhões.
A promessa é de entrega em até três meses. Até lá, as pessoas que serão contempladas receberão aluguel social municipal, política que também deve passar por expansão, de 1.530 para 1.700 beneficiários, além da expectativa de subir o valor, de R$ 420 para R$ 600.
Jonas revela que a estratégia de habitação do Município tem sido revista, já que, desde o governo Jair Bolsonaro, ele diz que foi “escanteada” em Fortaleza, devido à dependência do Governo Federal. O compromisso de campanha de Evandro é entregar pelo menos 5 mil unidades habitacionais.
O titular da Habitafor destaca que a Prefeitura deve promover um levantamento para atualizar o tamanho do déficit habitacional em Fortaleza, já que o número mais recente é de 2013, revelando 200 mil pessoas em condições precárias de moradia.
“O que a gente recebeu são números assustadores. Somente no nosso cadastro interno habitacional, são 200 mil pessoas inscritas à espera de uma casa”, revela.
Como a implementação de novas unidades não deve resolver o problema, uma série de outras ações são pensadas.
Jonas anunciou a implementação do programa Casa Digna, de requalificação imobiliária de moradias nas periferias da Cidade. Seriam obras pontuais e rápidas, focando especialmente em casas que ainda não possuem banheiro, disse, em entrevista à Rádio O POVO CBN.
Segundo a Habitafor, existe a estimativa de que entre 7 mil e 8 mil casas de Fortaleza não possuem banheiro — mas o número pode ser maior.
De início, o programa já atua em 360 residências na região do Siqueira. Mais moradias devem ser reformadas a partir do lançamento de uma nova licitação, agora para os bairros do Serviluz e Moura Brasil, beneficiando mais 100 casas.
“A ideia é que até o fim de junho a gente conclua essa burocracia para começar as obras no segundo semestre. Estamos correndo atrás de financiamento para conseguir o recurso porque a nossa ideia é levar o Casa Digna para toda Fortaleza”, ressalta.
Outra ação importante para diminuir o déficit habitacional e a incidência de moradias precárias é o programa de regularização fundiária que será ampliado pela Prefeitura. Com o “papel da casa” em mãos, os moradores terão acesso a melhorias em suas comunidades, destaca o secretário.
“Esse processo confere dignidade às pessoas porque, a partir do papel da casa, é possível fazer um projeto arquitetônico daquela comunidade, com saneamento, água. Estamos fazendo parcerias e temos a meta ousada de entregar 50 mil títulos até o fim da gestão — sendo que 10 mil até o fim de 2025”, afirma.
Quase mil novas unidades do MCMV devem ser entregues
A Prefeitura de Fortaleza realizou uma força-tarefa de liberação de terrenos e documentações para viabilizar o anúncio de quase mil moradias neste início de 2025. Segundo o titular da Habitafor, a soma dos projetos representa a construção de 928 moradias.
Já foram confirmados quatro residenciais que estão sendo construídos a partir dessa medida. Essa ação foi necessária, pois os projetos da Faixa 1 dependem de recursos do Tesouro da União, que requer uma série de liberações em certo prazo, iniciado em 2023 e que chegava ao fim neste início de 2025.
Para que matrículas, certidões e licenciamentos ambientais fossem liberados, diversas pastas foram envolvidas, como a Secretaria de Meio Ambiente e da Infraestrutura.
Segundo Jonas, além dos projetos já anunciados, estão previstas novas confirmações de empreendimentos do Faixa 1 do MCMV neste mês de abril. O investimento nestas ações soma algo em torno de R$ 500 milhões.
Até o fim de 2026, a previsão é permitir a entrega de 3.500 casas, o que deve contribuir para atender a promessa de 5 mil unidades entregues em Fortaleza até o fim de 2028.
Jonas ainda diz que a Habitafor tem "reservado os melhores terrenos" disponíveis na Cidade para implementação de projetos do MCMV.
"Temos que priorizar porque não é só ter um terreno, mas é ter um terreno que esteja num raio com escola, hospital ou posto de saúde, que tenha linha de ônibus. Estamos fazendo um esforço imenso", completa.
A partir das obras do MCMV na Cidade, a Prefeitura destaca os impactos positivos gerados na economia, como, por exemplo, a contratação de profissionais que moram nos arredores.
Somente na construção do Residencial Santa Mônica, no bairro Granja Lisboa, estão dedicados cerca de 200 trabalhadores para a construção do empreendimento, que contará com 176 unidades habitacionais. Do total de colaboradores, aproximadamente 170 são da comunidade.
Os novos residenciais do Minha Casa, Minha Vida confirmados para Fortaleza
Novos residenciais somam 928 moradias em construção:
O Conjunto Residencial Guajiru, localizado no bairro Messejana, terá 240 unidades habitacionais e recebe o investimento federal de R$ 40,8 milhões, além de R$ 902 mil de recursos do Município para os serviços de iluminação, rede de esgoto, drenagem e pavimentação.
Localizado na Paupina, o Residencial Luiz Francisco Xavier terá capacidade para outras 200 habitações, com R$ 33,8 milhões em recursos federais e cerca de R$ 10 mil em verba do Município para custear rede de água, de iluminação pública e pavimentação.
Serão 200 novas unidades no São Bento através do Residencial Joaquim Machado, que tem investimento de R$ 34 milhões do Ministério das Cidades. A Prefeitura de Fortaleza arcará com aproximadamente R$ 113 mil em serviços de rede de água e pavimentação. Além do Joaquim Machado, o Residencial Paupina, assinado pelo prefeito Evandro Leitão em fevereiro, também vai beneficiar a região com mais 128 habitações.
Residencial com mais unidades nesta etapa, o Herculano Pena, no Presidente Vargas, abrigará 288 famílias, com recursos na soma de R$ 48,9 milhões da União por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Caberá ao Município o investimento de R$ 214 mil para a instalação da rede de iluminação pública, rede de esgoto e pavimentação. A entrega das moradias está prevista para o segundo semestre de 2026.