O Governo Federal anunciou a criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que será destinada a famílias de classe média, com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. A partir dessa medida, será possível financiar imóveis de até R$ 500 mil. Em maio devem iniciar os financiamentos por esse público.
No Ceará, os primeiros lançamentos de empreendimentos devem sair até o fim do ano, confirmou o presidente do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-CE), Patriolino Dias de Sousa.
Ele destaca que nos últimos anos o mercado local ficou muito focado nos projetos de altíssimo padrão, segunda moradia e os projetos das Faixas 2 e 3 do MCMV. Portanto, há espaço para lançamentos de projetos com unidades de até R$ 500 mil que permaneceram engavetados.
"Do pós-pandemia para cá, o que se lançou demais foram opções de altíssimo padrão e MCMV de R$ 350 mil para baixo. Então, para esse "meio do caminho" houve pouquíssimos lançamentos. Há uma demanda reprimida que será atendida", afirma.
Patriolino destaca que as condições diferenciadas do MCMV em relação ao cenário de juros, inflação e a maior restrição de financiamentos com recursos da poupança do mercado, vai inserir diversas famílias que hoje moram de aluguel.
Para ele, o impacto positivo em toda cadeia da construção já deve ser sentido na economia cearense neste ano. "Como ainda estamos no começo do ano, entendo que ainda tem muito projeto que estava na prancheta e que agora vai ser realizado. O impacto positivo deve vir para o fim do ano", reforça.
Para viabilizar essa expansão do MCMV, o governo destinou R$ 18 bilhões ao orçamento do programa, além de recursos provenientes do Fundo Social do Pré-Sal e da Caixa Econômica Federal. A criação dessa faixa visa atrair novos beneficiários, aquecer ainda mais o mercado imobiliário e gerar mais oportunidades de moradia no País, diz o governo.
A nova linha do MCMV Classe Média prevê a possibilidade de financiamentos de até 420 meses, taxa de juros de 10,50% a.a., mas não inclui subsídio. A expectativa é que cerca de 120 mil famílias sejam beneficiadas ainda em 2025.
Outra medida deste pacote para a classe média incluirá também a ampliação da Faixa 3 MCMV que passará a atender famílias com renda mensal de até R$ 8,6 mil. Essa medida, porém, ainda será apresentada ao Conselho Curador do FGTS e tem potencial de incluir ao menos 15 mil novas famílias nesta faixa, que tem juros entre 7,66% a 8,16% a.a. para imóveis de até R$ 350 mil.
O ministro das Cidades, Jader Filho, disse, em entrevista ao Extra, que há previsão de que R$ 30 bilhões dos recursos da Poupança, que atendem ao financiamento da classe média, migrem para outras aplicações.
Ele ainda confirmou que a Faixa 4 inicia em maio após atualização do sistema da Caixa. "A meta do presidente (Lula) era entregar 2 milhões de unidades até 2026. Ampliamos para 2,5 milhões e acreditamos que agora se aproxime de 3 milhões."
Segundo dados do ministério, no último trimestre de 2024, as Faixas 1, 2 e 3 do MCMV corresponderam a 54% de todos os lançamentos do mercado imobiliário.
O cenário de "fuga de recursos da poupança" por conta dos juros em alta e a introdução de projetos governamentais com potencial de retirar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tornaram a introdução de um novo funding para a habitação uma boa novidade.
Membro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará (Creci-CE), Araújo Ataick, aponta que a introdução do Fundo Social do Pré-Sal deve contribuir para resolver uma questão antiga, de menor disposição de recursos para o crédito imobiliário na parte final do ano.
Em relação aos juros, ele destaca que esse tipo de perfil de vendas atualmente oferece patamar de juros de TR mais 11,45% pelo menos.
Por outro lado, o economista Thiago Holanda, do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), entende que a injeção de recursos em habitação tem um ideal de inclusão, mas que pode acelerar a inflação dos imóveis.
ORÇAMENTO 2025
Em termos orçamentários, o Governo reservou pelo FGTS R$ 15 bilhões para o MCMV em 2025, com uso condicionado à aplicação de outros R$ 15 bilhões pelas próprias instituições financiadoras. Só para a Faixa 4 serão aplicados cerca de R$ 30 bilhões, com previsão de novo aporte para 2026.