O Reajuste Tarifário Anual pode ter uma redução entre 8,35% e 1,67% nas contas de energia do Ceará, segundo as simulações apresentadas pela Enel obtidas com exclusividade pelo O POVO.
No entanto, para 2026, o estudo evidencia que é considerado aumento entre de 1,74% a 14%, a depender da aprovação ou não do diferimento tarifário. Este é um mecanismo que permite adiar parte dos reajustes para evitar impactos bruscos nas cobranças.
Vale frisar que os dados acima são apenas levantamentos da Enel, que tem de apresentar os números todos os anos, a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O percentual definitivo da empresa no Ceará, que atende 3,8 milhões de consumidores no Estado, ainda será determinado pela Aneel em 15 de abril deste ano. Porém, só entra em vigor no dia 22 de abril. Em 2024, por exemplo, foi aprovada uma redução média de 2,81%.
No reajuste, são três faixas de aumento, que contemplam o grupo A, com clientes de alta tensão e grande demanda de energia, como indústrias; grupo B, os de baixa tensão, em geral, residências e pequenos negócios; além de imóveis residenciais com baixo consumo.
O pleito enviado para a Aneel pela empresa tem um valor aproximado de R$ 533 milhões. Esse montante está relacionado à recomposição de saldos de PIS/Cofins e à quitação de saldos vinculados à Covid-19 e à Bandeira de Escassez Hídrica.
Conforme Felício Santos, diretor-adjunto de Regulação do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE), há dois cenários considerados no estudo.
No primeiro, sem diferimento tarifário, haveria uma redução de 8,35% em 2025, seguido de um aumento expressivo de 14% no ano seguinte. Já o outro panorama, com diferimento, o reajuste médio estipulado seria de -1,67% neste ano, com alta de 1,74% em 2026.
“Esse diferimento, que foi solicitado pela Enel, é exatamente para reduzir essa volatilidade. (…) A distribuidora pode solicitar isso à agência reguladora para postergar algum custo ou antecipar algum benefício ao qual tenha direito.”
Além disso, Felício reforça que todo ano há esse reajuste, que considera os custos da empresa, porém, a cada quatro anos tem-se a Revisão Tarifária Periódica (RTP). Ambos estão previstos nos contratos de concessão.
“A revisão muda toda a base de remuneração dessa tarifa. É tudo feito com análise, um detalhamento, e tem essa reestruturação da base que compõe a tarifa. Então, este ano, a gente passa por um reajuste, que é um procedimento mais simples, apenas de ajuste dos custos gerenciáveis pela inflação.”
Procurada pelo O POVO, a Enel Ceará esclareceu que não apresenta percentual de ajuste de tarifa à Aneel. “A companhia envia informações solicitadas pelo regulador, que é responsável pelo cálculo e definição das tarifas. Sendo assim, a Enel aguarda a divulgação por meio da agência reguladora”, informa em nota.
Já a Aneel ressaltou “que o processo tarifário da Enel Ceará ainda está em análise na área técnica do órgão. Assim que for concluído, será avaliado e deliberado em reunião pública de diretoria da Agência, prevista para 15 de abril. Após a aprovação, os resultados serão divulgados.”
Os índices de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica devem ficar abaixo da inflação em 2025, com efeito médio de 3,5% no Brasil. A projeção foi divulgada no boletim trimestral InfoTarifa, da Aneel.
A estimativa, por exemplo, é de que o Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) fique em torno de 5,1% e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,6%.
Entre os aspectos que explicam o cálculo do órgão estão a previsão de R$ 41 bilhões no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025 e os impactos dos índices inflacionários nos custos de distribuição (parcela B).
Além dos reajustes, são mensalmente avaliadas cobranças extras. Em abril, a Aneel optou por manter a bandeira verde. Ou seja, o consumidor não paga a mais sobre a conta de luz, que está sem essas taxas desde dezembro.
Segundo a agência, a decisão reflete as condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.
Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
CDE
Em 2025, a Aneel prevê R$ 41 bilhões no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e os impactos dos índices inflacionários nos custos de distribuição (parcela B)