Os índices de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica devem ficar abaixo da inflação em 2025, com efeito médio de 3,5% no Brasil, conforme boletim trimestral InfoTarifa, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O percentual da Enel no Ceará, que atende 3,8 milhões de consumidores no Estado, será decidido no dia 15 de abril, porém, só entra em vigor em 22 de abril. Em 2024, por exemplo, foi aprovada uma redução média de 2,81%.
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são concedidos após justificativas apresentadas pelas empresas e estão previstas nos contratos de concessão.
A estimativa da Aneel, por exemplo, é de que o Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) fique em torno de 5,1% e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,6%.
Entre os aspectos que explicam o cálculo do órgão estão a previsão de R$ 41 bilhões no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025 e os impactos dos índices inflacionários nos custos de distribuição (parcela B).
Conforme o presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge), Erildo Pontes, a expectativa é de que a correção seja baixa. “A nossa expectativa, naturalmente, é que o reajuste fique pelo menos dentro da inflação, para que a economia possa continuar em recuperação.”
Também explica que a negociação envolve dois lados e considera tanto a parte financeira quanto a capacidade da companhia local.
“A agência faz o cálculo com base na metodologia, que está na resolução. E, a partir desse cálculo, a diretoria se reúne para homologar um valor médio, que normalmente é diferenciado por classe de consumo e por localidade. Eles então anunciam os percentuais por classe e também a média global da companhia.”
Vale frisar que são três faixas de aumento, que contemplam o grupo A, com consumidores de alta tensão e grande demanda de energia, como indústrias; grupo B, consumidores de baixa tensão, em geral residências e pequenos negócios; além de imóveis residenciais com baixo consumo.
Procurada, a Enel Ceará informou que aguarda a divulgação das definições oficiais da Aneel para a distribuidora para se manifestar sobre o assunto
Além dos reajustes, mensalmente são avaliadas cobranças extras. Em abril, a Aneel optou por manter a bandeira verde. Ou seja, o consumidor não paga a mais sobre a conta de luz, que está sem essas taxas desde dezembro.
Segundo a agência, a decisão reflete as condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.
Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Além de detalhar a evolução histórica e os principais impactos em cada componente das tarifas, a publicação “InfoTarifa” traz um panorama dos processos em andamento e de fatores externos que influenciam nos cálculos da agência reguladora, como os encargos setoriais.
“Nosso objetivo é proporcionar à sociedade previsibilidade e transparência quanto aos impactos no cálculo das tarifas, e a ideia é atualizar esse panorama trimestralmente, à medida que os reajustes das distribuidoras forem deliberados”, explica o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Outro dado de destaque é a evolução de cada componente do cálculo nos últimos 15 anos. O gráfico evidencia que a tarifa aumentou em ritmo inferior ao IGP-M e ao IPCA, ao mesmo tempo em que alerta que os encargos setoriais, criados por meio de Leis, cresceram mais de 250% no período.
Já a componente de distribuição apresenta índice abaixo das demais — resultado, entre outros fatores, de uma série de medidas e regras da Aneel para melhor refletir, na conta de luz dos brasileiros, a eficiência das distribuidoras na prestação dos serviços.
Histórico
2020 (3,9%)
2021 (8,95%)
2022 (24,85%)
2023 (3,06%)
2024 (-2,8%)
Encargo
O InfoTarifa mostrou que a tarifa de energia subiu em ritmo inferior ao IGP-M e ao IPCA, porém, os encargos setoriais, criados por meio de Leis, cresceram mais de 250% no período