A capacidade de investimentos da Prefeitura de Fortaleza está comprometida para 2025 e deve ficar abaixo do histórico anual recente. A afirmação foi feita pelo prefeito Evandro Leitão (PT), que deu detalhes da situação fiscal do Município após 100 dias de governo.
Para Evandro, o nível de investimentos devem subir novamente em 2026 e neste ano a Prefeitura vai trabalhar em contenção de despesas para obter novamente o nível de Capacidade de Pagamento (Capag) B, mas confirmou a continuidade da retomada de algumas obras.
Em fevereiro, o chefe do Executivo afirmou ao O POVO que o plano de ação para reunir R$ 1 bilhão em recursos para fechar as contas de 2025 envolveria cortes de gastos, aumentos de repasses federais e estaduais, além de operação de crédito internacional para melhorar o perfil da dívida.
Evandro destaca que conseguiu viabilizar dois dos três objetivos. O Governo Federal incrementou em R$ 200 milhões o repasse, o Governo do Estado em mais R$ 50 milhões, além de já ter adiantado negociações com fornecedores e implementado cortes de gastos.
No entanto, com o rebaixamento do nível de Capag do Município, de B+ para C, Fortaleza perdeu o aval da União para tomar crédito proveniente de fontes internacionais. Segundo Evandro, essa seria a principal esperança para solucionar a questão das contas públicas.
"Isso impactou diretamente na captação de qualquer operação de crédito. Quando você está com capacidade de endividamento no nível C, como estamos, isso inviabiliza operações de crédito com aval do Governo Federal".
E continua: "Neste ano nós estamos pagando aproximadamente R$ 1 bilhão (em empréstimos anteriores). O dólar aumentando piora o cenário, porque as operações de crédito com instituições de fora são todas em dólar. Com o câmbio aumentando, claro que se paga mais".
Agora, a estratégia da Prefeitura envolve a recuperação da Capag B para que em 2026 seja possível revitalizar a dívida do Município. Conforme O POVO apurou, para viabilizar investimentos neste ano, a equipe do prefeito trabalham na negociação de operação de crédito com banco nacional.
A ideia é que a contratação do crédito neste ano e o pagamento da dívida acumulada sejam trocadas por operação a ser contratada com carência e juros mais baixos por meio de organismo internacional no próximo ano. A lógica será substituir dívidas "mais caras" por outra "mais barata".
Evandro destacou que algumas retomadas de obras em Fortaleza foram possíveis, em parte, por meio de parcerias firmadas com os governos Estadual e Federal, tais como o incremento de 30 leitos de UTI no Instituto Dr. José Frota (IJF), a reforma do Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto Ceará, além de algumas areninhas e praças e a sede da Guarda Municipal.
"Nossa capacidade de investimento este ano, obviamente, vai cair. Não tem dinheiro. Contudo, conseguimos retomar algumas obras, mesmo com a capacidade de investimento reduzida. A realidade financeira da Prefeitura requer muitos cuidados", pontua.
Com a melhoria do cenário das contas em 2026, Evandro já projeta a retomada de uma série de projetos de grande porte. Ele cita especificamente o projeto de construção de um túnel no cruzamento das avenidas Domingos Olímpio com Aguanambi.
A iniciativa de mobilidade urbana foi anunciada pelo ex-prefeito José Sarto (PDT), em 2023, e seria iniciada em 2024, mas não saiu do papel ainda. Evandro quer o projeto em andamento a partir da liberação de US$ 150 milhões provenientes do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) que abastecerão o Programa de Urbanização e Mobilidade de Fortaleza.
No último dia 27 de março, reunião do diretório do CAF aprovou o pleito. O trâmite, agora, segue para análise da Secretaria do Tesouro Nacional, depois para análise do Congresso Nacional.
A expectativa de Evandro é que esse pleito seja analisado no próximo ano, depois que a Capag seja atualizada, o que liberará o crédito.
Desconto de IPVA para motociclistas não será implementado neste ano
O desconto de pelo menos 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 160 cilindradas (c.c.) não deve ser implementado neste ano. Embora este seja um tributo estadual, o prefeito Evandro Leitão, prometeu durante a campanha eleitoral que abriria mão da cota-parte que é destinada ao município em benefício da categoria.
Segundo o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), os cofres do Tesouro Municipal não têm recursos para bancar a medida neste início de mandato.
Ele destaca que a situação das contas públicas exige cuidado, mas, assim como implementou o fim da Taxa do Lixo, está comprometido em concretizar a medida.
Além da falta de caixa, o gestor afirmou que outro obstáculo era a falta de prazo do ponto de vista operacional, considerando que os primeiros boletos já tinham vencimento no início de fevereiro.
"Posso garantir que honrarei esse compromisso. Todos sabem que o IPVA é um imposto estadual, mas uma parte da arrecadação vai para a Prefeitura. E da parte que nos cabe, vamos conceder 50% de desconto", afirma.
Sobre a implementação, Evandro não disse se já estaria disponível no próximo ano, mas reforçou: "Temos quatro anos de mandato e até o final dele vamos cumprir esse compromisso".
Capag
A Capacidade de Pagamento (Capag) é uma classificação de risco, realizada pelo Tesouro Nacional, que avalia a situação fiscal de estados, municípios e do Distrito Federal