O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que ampliará o programa para a classe média. Lançada há duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova categoria abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.
A taxa de 10,5% ao ano para a Faixa 4 é inferior à média dos financiamentos de mercado, de 11,5% a 12% ao ano. Até agora, o Minha Casa, Minha Vida atendia somente a famílias que ganhavam até R$ 8 mil.
Também foi aprovado o reajuste nos limites de renda das demais faixas.
A nova modalidade terá R$ 30 bilhões em recursos, que virão do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal. A expectativa do Ministério das Cidades é financiar cerca de 120 mil novos imóveis. Na semana passada, o ministro Jader Filho informou que a medida ajudará o governo a alcançar 3 milhões de unidades habitacionais contratadas até 2026.
No caso do FGTS, o dinheiro aplicado no Minha Casa, Minha Vida vem dos lucros anuais do fundo, obtido por meio de aplicações no mercado financeiro e do retorno de financiamentos. Como o dinheiro vem dos lucros, pessoas sem FGTS poderão comprar imóveis pela Faixa 4, mas pagarão juros maiores que os cotistas.
Por causa do uso de recursos do FGTS, esta linha somente poderá financiar a compra do primeiro imóvel, estabelecida como regra do Fundo. O mutuário financiará até 80% do valor do imóvel e complementará a diferença.
O Conselho Curador do FGTS também aprovou o reajuste do teto do valor de compra de imóveis em municípios de até 100 mil habitantes. Os novos limites nessas localidades terão variação de R$ 210 mil a R$ 230 mil, alta de 11% a 16% em relação aos valores atuais.
As famílias com renda de até R$ 4,7 mil, atualmente nas Faixas 1 e 2, poderão financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, em R$ 350 mil. Nesses casos, porém, a linha de crédito terá as mesmas condições da Faixa 3, com juros de 7,66% a 8,16% ao ano e sem subsídios. (Agência Brasil)
Impacto
A mudança nas faixas do programa deve ter um impacto orçamentário de R$ 5,45 bilhões. Segundo o Ministério das Cidades, caso o impacto se consolide nos próximos meses, o pedido de compensação será feito na reformulação do orçamento prevista para junho