Antes do anúncio oficial do reajuste tarifário para a Enel Ceará, a Aneel informou, na semana passada, que os percentuais deveriam ter efeito médio de 3,5% no País. Com o diferimento, o consumidor cearense terá um percentual inferior à média nacional.
Marília Brilhante, diretora da Energo Soluções em Energias, explica que o diferimento é um mecanismo previsto no contrato de concessão.
Ela pontua ainda que a medida funciona positivamente tanto para o consumidor quanto para os interesses da Enel Ceará, que atualmente pleiteia a renovação contratual e trabalha para melhorar sua imagem perante o público. Com isso, a companhia entrega ao consumidor um segundo ano de renovação negativa e "evita" repassar um aumento de mais de 17%.
Por outro lado, apesar de evitar um sobressalto na tarifa em 2026, existem desafios importantes, que oneram a operação e geram custos que podem ser cobrados na revisão do próximo ano.
"Podemos citar a questão do roubo de cabos, por exemplo. Isso é um dos fatos que motivou o aumento proposto de 17% e que foi preciso um ajuste fiscal para evitá-lo", pontua, lembrando que, caso a situação não seja resolvida, pode gerar aumento superior aos 1,63% previstos.
Em relação aos investimentos projetados, a Enel anunciou um plano trienal com R$ 7,4 bilhões previstos para o Ceará, um aumento de 54% em relação ao plano anterior.
Presidente do Conselho de Consumidores da Enel Ceará, Erildo Pontes, critica a companhia por anunciar ampliações de investimentos na rede somente às vésperas da renovação da concessão.
Na avaliação dele, a rede de distribuição no Ceará está sucateada, sendo preciso debater a questão para além da tarifa, pensando em regras mais duras para a possibilidade de caducidade no novo contrato.
"Eu defendo que o aditivo ao contrato de concessão traga algo que diga com muita clareza, e com penalidades previstas, que os investimentos devem ser feitos de forma linear, que manutenções preventivas na rede ocorram de forma permanente", defende.