Pelo segundo ano consecutivo, a tarifa de energia elétrica dos cearenses ficará mais barata. A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajuste médio negativo de 2,1%.

A medida entra em vigor na próxima terça-feira, 22, e impacta cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras da Enel Distribuição Ceará espalhadas nos 184 municípios cearenses.

Entenda o cálculo do reajuste

No processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA), a empresa informou que os custos que mais impactaram o reajuste foram os gastos com atividades de distribuição, transmissão e aquisição de energia elétrica, além do pagamento de encargos setoriais.

Entre os segmentos de consumidores, aqueles ligados à alta tensão (indústria e grandes estabelecimentos comerciais) terão a maior queda na tarifa, de 2,84%. No segmento de baixa tensão, que engloba clientes rurais, comerciais, poder público e residenciais, por exemplo, o reajuste médio foi de -1,89%.

Já em relação aos consumidores residenciais de baixa renda, que possuem tarifa própria (consumidores residenciais B1), o percentual foi de -1,98%.

Diferimento tarifário

Os percentuais de reajuste de 2025 foram possíveis a partir da implementação de diferimento tarifário (mecanismo que permite adiar parte dos reajustes tarifários para evitar impactos bruscos nas contas de luz dos consumidores), que soma R$ 532,8 milhões, com o intuito de reduzir a volatilidade tarifária entre o processo corrente e o próximo processo.

Este foi um dos pleitos da Enel Ceará apresentados à Aneel para o Reajuste Tarifário de 2025. Além disso, foi pedido o reconhecimento de perdas econômicas causadas pela Microgeração e Minigeração Distribuída (MMGD) - ocorrido a partir de erro de cálculo da Enel Ceará no reajuste do ano passado, o que não foi acatado.

Após a relatoria da Aneel analisar o pedido de diferimento, houve solicitação de manifestação do Conselho de Consumidores da Enel Ceará (Conerge), o qual se manifestou a favor da proposta, o que permitiu à Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) da Aneel consolidar o cálculo do RTA de 2025.

O cálculo do diferimento chegou a esse valor porque em 2025 o consumidor cearense teria acesso indireto a créditos de PIS/Cofins (que somam R$ 376,8 milhões), a valores resultantes da quitação da Conta Escassez Hídrica (quase R$ 75 milhões) e da Conta Covid (mais de R$ 81 milhões).

Na prática, o consumidor "empresta" o valor para que a distribuidora abata, com juros, o reajuste previsto para o ciclo posterior. Segundo cálculos iniciais da Aneel, com dados da Enel, o reajuste previsto para 2025 seria negativo em 8,75%. No próximo ano, no entanto, as tarifas poderiam subir, em média, 17,6%.

Com a implementação do mecanismo de diferimento da tarifa, que funcionará com base na taxa Selic, a redução das tarifas neste ano foi menor, enquanto o percentual de alta do próximo ano foi atenuado, e agora é projetado em 1,63%.

O diretor de Regulação da Enel Brasil, Hugo Lamin, destaca que a medida gera maior previsibilidade ao mercado local e evita um peso inflacionário sobre o orçamento das famílias a partir de 2026. "Esses R$ 533 milhões que seriam abatidos em 2025, passam a compor esse deferimento. Ao invés de abater agora, a Enel Ceará vai abater no próximo ano. E daí conseguimos reduzir a volatilidade, aquela grande oscilação (até então prevista)", afirma.

Para o economista do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Wandemberg Almeida, o impacto positivo para as famílias e as empresas é importante enquanto o cenário atual é de aceleração da inflação. "A energia elétrica tem um peso muito grande nas despesas familiares, então essa redução na tarifa pode liberar recursos para outras necessidades. No lado das empresas, a energia mais barata impacta positivamente na produção e ajuda a conter os preços de certos produtos", comenta.

 

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REAJUSTES

A Aneel aprovou ontem também os reajustes da Neoenergia Coelba (Bahia), com alta de 2,05%; da Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte), com queda de 0,32%; da Energisa Sergipe, de alta de 7%; e Energia Mato Grosso do Sul, de alta de 1,33%

OS INVESTIMENTOS PREVISTOS PELA ENEL NO CEARÁ

Período de 2025 a 2027:

• O plano prevê investimentos em toda a área de concessão, para uma melhoria contínua do fornecimento de energia e para acompanhar o crescimento do Ceará. Um ponto relevante do plano inclui a contratação, neste período, de cerca de 1.340 novos colaboradores e a incorporação de 480 veículos, para atuar, principalmente, na operação em campo.
• Além do reforço de profissionais próprios que atuam em campo, destaca-se a intensificação das manutenções preventivas, o aumento do número de podas preventivas e a modernização da rede elétrica. Por ano, a companhia planeja realizar cerca de 50 mil manutenções, 340 mil podas e inspeções em mais de 60 mil km da rede elétrica em todo o estado.
• Serão construídas treze novas subestações e modernizadas e ampliadas outras 85 unidades, beneficiando cerca de 3 milhões de clientes. A companhia também irá construir mais de 600 km de rede de alta tensão para apoiar os novos pontos de suprimentos. As novas subestações ficarão nos municípios de Fortaleza (localidade de Ancuri e Hospital UECE), Aquiraz (Porto das Dunas), São Gonçalo do Amarante (ZPE), Banabuiú (Malha D´água), Barroquinha, Caririaçu, Cascavel (localidade de Cristais), Caucaia (localidade de Nova Metrópole), Hidrolândia, Missão Velha, Tabuleiro do Norte e Uruoca.