Com o objetivo de negociar com empresas para o Polo de Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza) e observar o que o mercado está desenvolvendo no mundo, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), viaja neste sábado, 19 de abril, para participar de uma das maiores feiras automobilísticas do mundo na China.
A “Auto Shangai 2025: embracing innovation, empowering the future” será realizada em Shangai e reúne companhias de mais de 20 países para exposição de novos modelos de veículos de energia.
Para o governador, a participação do Ceará representa uma oportunidade estratégica para atrair investimentos e ampliar parcerias com empresas do setor, conforme antecipou O POVO em publicação no dia 14 de abril, após entrevista exclusiva.
“O objetivo é fortalecer o polo automobilístico cearense, em Horizonte, que abrigará a primeira planta multimarcas do Brasil. O empreendimento deve impulsionar o desenvolvimento econômico do Estado e gerar empregos qualificados para os cearenses”, frisou.
O projeto se trata do Complexo Industrial Multimarcas, que será contemplado pela nova lei do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), do Governo Federal.
A montadora a operar no local é a Comexport, que deve iniciar a produção de veículos, partes e peças para venda no mercado interno e exportação, em 2025. Além disso, estão previstos investimentos em pesquisa e desenvolvimento no polo.
Rumo à China acompanham o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, e o presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Danilo Serpa.
O presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Romeu Aldigueri, o prefeito de Horizonte, Nezinho Farias, e o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, também participarão da viagem.
Na agenda do chefe do Executivo também estão visitas a fábricas de empresas chinesas para atrair mais investimentos ao polo automobilístico do Ceará, que terá a primeira planta multimarcas do País, responsável pela produção de 80 mil veículos por ano e pela geração de 9 mil empregos, no local da antiga fábrica da Troller.
Outro compromisso, esse previsto para o próximo dia 23, será com o proprietário de uma das marcas com acordo firmado para ter modelo produzido em Horizonte. Serão produzidos até seis novos modelos de veículos, de híbridos a elétricos.
Somente na primeira fase, para reativação da produção, serão investidos R$ 400 milhões e serão gerados mais de 200 empregos.
O movimento mais recente para o Polo Automobilístico foi em torno das desapropriações necessárias para a implantação do empreendimento, localizado em Horizonte.
É que Elmano anunciou na quarta-feira, 16, investimento de R$ 1.661.351,94 para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).
O Governo do Estado busca ampliar o complexo para mais de 100 hectares (cerca de 140 campos de futebol).
O terreno que o complexo ocupa é onde estava localizada a antiga fábrica da Troller que foi fechada em 2021. O local foi entregue ao Estado pela Ford em setembro de 2024.
Atualmente, segundo Elmano, três marcas já têm acordos firmados para montagem de veículos híbridos e elétricos no Ceará.
No que concerne à geração de empregos, a estimativa apresentada pelo político é de que sejam abertas 9 mil vagas de trabalho e produzidos 70 mil veículos por ano — nos próximos três anos, quando atingir o pico de produtividade.
No mesmo dia, o Governo Federal, por meio do decreto divulgado no Diário Oficial da União (DOU), estabeleceu regras para a comercialização e a importação de veículos novos no Brasil no âmbito do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Assinado na terça-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto determina parâmetros de, por exemplo, segurança, eficiência energética e níveis de reciclagem, que fabricantes e importadores de veículos deverão seguir para comercializarem seus produtos no País a partir de junho de 2025.
O setor já vinha pressionando o governo, que estava demorando a finalizar a regulamentação. Na semana passada, inclusive, a direção da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) cobrou urgência na definição das regras a serem observadas para os carros terem benefícios tributários.
No capítulo das metas de eficiência, será cobrada uma redução média de 12% no consumo energético até 1º de outubro de 2027, tendo como base de comparação os níveis de 2022. Os índices mais baixos de consumo dos veículos terão que ser mantidos até 2031.
No critério do “poço à roda” — ou seja, desde a extração das matérias-primas à produção, distribuição de energia e uso de veículos —, as empresas terão como objetivo um corte de 50% nas emissões de carbono até 2030, comparando com a poluição emitida pelos automóveis à atmosfera em 2011.
Haverá também exigências progressivas de conteúdo reutilizável nos veículos. Carros de passeio, de até 8 lugares, deverão ter, a partir de 1º de janeiro de 2027, 80% de peças reutilizáveis ou recicláveis, com o percentual subindo para 85% depois de três anos.
Em relação à segurança dos automóveis, o decreto estabelece metas de desempenho estrutural e adoção de tecnologias de direção assistida, como sistemas de frenagem automática de emergência, controle de estabilidade, alerta de mudança de faixa e monitoramento de fadiga do condutor. As montadoras serão cobradas a atender 100% dos requisitos gerais de segurança até 2027.
O cumprimento das metas fixadas no Mover terá que ser comprovado por meio de relatórios periódicos auditados e certificados pelo ministério da Indústria. O não cumprimento poderá implicar em multas compensatórias ou cancelamento da adesão da montadora ao programa.
Com incentivos fiscais de R$ 19,3 bilhões até 2028, o novo regime automotivo puxou uma onda de R$ 130 bilhões em investimentos anunciados pelas montadoras, incluindo a produção de carros híbridos no Brasil. A medida provisória que lançou o Mover foi assinada em dezembro de 2023, e em junho do ano seguinte o programa virou lei sancionada por Lula.
Vale destacar ainda que as empresas montadoras de veículos elétricos e híbridos que se instalarem no Polo Automotivo de Horizonte contarão com os benefícios fiscais concedidos pelo Governo Federal. A informação foi publicada no DOU no fim de março deste ano.
Conforme o informado, no complexo cearense, a utilização dos benefícios fiscais será concedida à empresa a partir da apresentação de um Certificado de Habilitação emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC) do Mdic.
O prazo de vigência do documento deve ser de 1º de dezembro de 2024 até 31 de dezembro de 2032, e fica condicionado ao cumprimento de todas as cláusulas e condições apresentadas pelos órgãos. Já a sua entrega precisa ser realizada pela empresa em até 30 dias.
Com Maria Clara, Samuel Pimentel e Agência Estado