O Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) lançou, nesta terça-feira, dia 6, o Relatório de Economia e Desenvolvimento (RED) 2025. O documento tem 308 páginas e aponta os governos estaduais e municipais como centro das soluções sociais e territoriais da região.
O evento de apresentação do atlas ocorreu em Brasília, na sede do Banco do Brasil, e contou com a participação de autoridades nacionais e internacionais.
“Precisamos focar nas municipalidades. No Brasil, há todos os tipos de municípios e prefeituras, todas com diferentes desafios. Queremos fortalecer a iniciativa fiscal das cidades e dos estados e incentivar a melhora da arrecadação local”, afirmou Sérgio Diaz-Granados, presidente do CAF.
O extenso documento tem como fonte os censos demográficos de todos os países da América Latina e do Caribe. A iniciativa é inédita e demorou um ano para ser condensada em um livro.
O Atlas aponta capacidades, desafios e oportunidades dos governos estaduais e municipais em áreas como organização territorial, gestão de serviços e modernização tecnológica. “Queremos fortalecer a iniciativa fiscal, desenvolver a capacidade de urbanização e apontar a importância da transição digital na eficiência da gestão”, apontou Diaz-Granados.
Fortaleza pode combinar inclusão social com tecnologia
Presente ao evento, a vice-prefeita de Fortaleza, Gabriela Aguiar (PSD), ressaltou que o estudo apresentado pelo CAF "ajuda os governos a tomarem decisões melhores com base em dados e evidências" e "traz ideias para utilizar tecnologia na gestão e melhorar o planejamento urbano".
Sobre a Capital cearense no âmbito do relatório, ela afirmou que a cidade "pode avançar em várias áreas ao mesmo tempo", sendo "essencial envolver a população seja por meio de aplicativos, educação nas escolas ou campanhas informativas."
"Também é importante treinar os servidores e se conectar com outros setores. Mas, para tudo isso, será preciso lidar com os desafios da desigualdade no acesso à tecnologia, recursos para o investimento e segurança digital. Fortaleza tem tudo para ser uma cidade inteligente que combine tecnologia com inclusão social", declarou.
O ponto mais ressaltado no relatório é a necessidade de prefeituras e governos terem responsabilidade fiscal maior, mas sem sacrificar a possibilidade de crescimento.
O Atlas mostra como os governos podem melhorar a capacidade de arrecadação local, aumentando a entrada de recursos para que os gestores não dependam tanto das transferências federais.
“A pandemia ampliou os gastos de forma excepcional, e nós entendemos isso, mas precisamos melhorar o comportamento do gasto público”, avaliou o presidente do CAF.
A proposta do Governo de isentar trabalhadores que recebem até R$ 5 mil reais preocupa o banco, que ainda não entendeu como se dará a compensação.
“A situação fiscal do governo federal é complicada, mas compreensível pela necessidade de cumprir metas de campanha. Essa proposta do imposto de renda vai ter uma repercussão de R$ 27 bilhões nas contas públicas e ainda não sabemos como o governo vai suprir isso. Mas é uma economia com potencial muito grande de crescimento”, disse a representante do CAF no Brasil, Estefanía Laterza.
Ceará e Fortaleza são citados no estudo em duas oportunidades. O estado é apontado como destaque na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que parte do tributo é distribuído de acordo com o desempenho dos municípios em Educação, Saúde e Meio Ambiente.
“Esse sistema incentivou as autoridades locais a priorizar melhorias na qualidade da educação, obtendo resultados significativos tanto no desempenho quanto na equidade. Desde sua implementação, o Ceará registrou o maior aumento no índice nacional de qualidade educacional entre os estados brasileiros, passando de ocupar as últimas posições para se posicionar entre os líderes”, diz o Atlas.
Já a capital é citada como referência na modernização do cadastro de dados georreferenciados, o que permitiu à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente agilizar a resposta a consultas de viabilidade de locação e construção.
“No início de sua implementação,a resposta a essas solicitações passou de 120 dias para ser feita de forma quase automática e o número de consultas atendidas aumentou de 80 por semestre para 265 por dia”, mostra o documento.