O Ceará registrou uma redução de 10,7% na dívida ativa entre os anos de 2021 e 2023, passando de R$ 13,1 bilhões para R$ 11,7 bilhões no período. O percentual vem na contramão da média nacional, que apresentou um aumento nas dívidas ativas estaduais em torno de 18%.
Os dados constam no estudo “Barões da Dívida”, elaborado pela Fenafisco, e se referem à dívida ativa de impostos, multas e outras obrigações legais não pagas por empresas e pessoas físicas, notadamente do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No Ceará, entre as dez empresas mais devedoras de impostos estaduais, quatro já tiveram baixa (estão inativas) e uma está em recuperação judicial. O POVO tentou entrar em contato com as empresas apontadas pelo estudo, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, destaca que o bom resultado do Ceará pode ser atribuído a um maior êxito da Fazenda Estadual, com maior arrecadação e maior recuperação de débito. São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Alagoas, por outro lado, foram os estados com menor percentual de recuperação de dívidas, segundo a entidade.
Para o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, a atuação do estado do Ceará na recuperação de dívidas das empresas devedoras "vem fortalecendo a cobrança da Dívida Ativa mediante a celebração de parcerias com entidades públicas e privadas, auxiliares no processo de cobrança, além de ampliar o diálogo com devedores por meio de ferramentas facilitadoras do pagamento da Dívida, como a criação de um canal direto de atendimento do contribuinte”.
“Também realizamos ações de negociação da dúvida, facilitando o pagamento com descontos e parcelamentos. Com essas medidas, a partir de 2023 foi possível conseguir um aumento de 22,42% na arrecadação. O propósito da cobrança é conseguir recursos necessários para viabilizar políticas públicas prioritárias e essenciais à população cearense", acrescentou o procurador-geral do Estado do Ceará. Em 2023, a arrecadação chegou a R$ 216,9 milhões, passando para R$ 265,5 milhões no ano passado.
No País, a Fenafisco apontou que, em 2023, a dívida ativa no Balanço Patrimonial dos estados brasileiros chega a R$ 1,17 trilhão.
O estudo da Fenafisco aponta que o percentual de recuperação de dívidas ativas é de apenas 1,19% do total devido aos estados brasileiros e que apenas os 10 principais devedores do País têm débitos da ordem de R$ 163 bilhões com os estados. O levantamento aponta ainda que entre os maiores devedores há predominância de empresas petrolíferas, cervejarias, distribuidoras de bebidas e operadoras telefônicas.
A entidade começou a realizar a pesquisa em 2020 com os mil maiores devedores de cada estado, mas em 2023, por exemplo, recebeu dados completos de apenas 22 unidades federativas. Já São Paulo informou apenas os 500 maiores devedores. Tocantins e Paraíba não atualizaram dados posteriores a 2021 e Amazonas, Distrito Federal e Mato Grosso não encaminharam informações.
“Nós temos aí o que a gente chama de instrumento de aumento da dívida ativa e que deveria ser combatido. Um deles, na nossa ótica, é a questão dos refinanciamentos das dívidas. Muitos ficam aguardando que essa dívida seja refinanciada. Daí, muitas vezes opta-se por não pagar o tributo e o dinheiro é investido no mercado financeiro até vir um o Refis”, disse Francelino Valença.
“Outro problema que a gente identifica – essa é a coisa mais grave – são verdadeiras estruturas de sonegação fiscal com organizações e empresas fantasmas, montadas para burlar o piso tributário. É um absurdo!”, disse o presidente da Fenafisco, acrescentando que “a sonegação mata”.
MAIORES DEVEDORAS DE IMPOSTOS ESTADUAIS
1. D C Distribuidora de Alimentos Ltda (R$ 258 milhões)
2. Diceb Distribuidora de Cerveja Ltda (R$ 241,1 milhões)
3. Ema Sucatas Eireli EPP (R$ 235,3 milhões)
4. Ecometais Reciclagens e Comércio de Sucatas Eireli (R$ 160,7 milhões)
5. L Ferreira da Silva & Cia Ltda (R$ 156,3 milhões)
6. Audifar Comercial Ltda (R$ 145,2 milhões)
7. Cibahia Tabacos Especiais Ltda (R$ 144,6 milhões)
8. Comercial Intercontinental de Produtos Ltda (R$ 142,7 milhões)
9. Francisco Rodrigues de Almeida (R$ 132,4 milhões)
10. Frevo Brasil Industria de Bebidas Ltda (R$ 123,6 milhões)
Fonte: Fenafisco