O Banco Central anunciou ontem uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR). A partir de hoje será possível habilitar a solicitação automática de resgate de valores.
De acordo com dados da autoridade monetária, ainda existem R$ 9,13 bilhões em recursos deixados nas contas por clientes de instituições financeiras. Desse total, pouco mais de R$ 6,94 bilhões foram "esquecidos" por 42.133.520 pessoas físicas. Outros R$ 2,19 bilhões foram esquecidos por 4.300.668 pessoas jurídicas.
"A novidade é apenas na forma de solicitar o resgate. Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate. Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. Todas as demais funcionalidades do sistema continuam iguais", informou o BC.
Os valores a serem resgatados são o "dinheiro esquecido" por cidadãos ou empresas em instituições financeiras como bancos e consórcios, sem que tenham sido reclamados ou transferidos para a conta do titular.
Desde que foi lançado, em janeiro de 2022, já foram devolvidos R$ 10 bilhões pelo SVR. Desse montante, R$ 7,39 bilhões pertenciam a 26.999.562 pessoas físicas e R$ 2,62 bilhões a 2.692.387 empresas.
Deste quantitativo, a grande maioria, 62,19%, tem quantias de até R$ 10 a receber. Em seguida, aparecem aqueles com quantias entre R$ 10,1 e R$ 100 (25,94%); os que têm entre R$ 101 e R$ 1.000 (10,05%); e os montantes superiores a R$ 1.000 (1,82%).
De acordo com o BC, a ideia é "facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome". Segundo a autoridade monetária, a adesão ao serviço é facultativa.
A habilitação para o acesso ao SVR deve ser feita a partir de uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada. "A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave pix do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave deve cadastrá-la junto a sua instituição financeira", explicou o BC.
O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão. Não serão enviados avisos do BC informando a existência de algum valor devolvido. "As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas."
Apesar de inicialmente ter sido estipulado um prazo para resgatar os valores, que venceu no dia 16 de outubro de 2024, o Ministério da Fazenda informou que não há prazo para clientes resgatarem os valores nas instituições financeiras. (Agência Brasil)
Sistema para bloquear abertura de contas será lançado em dezembro
O Banco Central divulgou ontem as normas de um novo serviço, a ser lançado em dezembro de 2025, que permitirá a qualquer cidadão informar a todo o Sistema Financeiro Nacional (SFN) que não autoriza a abertura de novas contas (corrente, poupança ou de pagamento) no seu nome.
"O objetivo do novo serviço é evitar a abertura de contas fraudulentas, com identidade falsa, ou a inclusão de um novo titular em contas conjuntas ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas", informou a autarquia, em nota.
O serviço á facultativo, e o sistema do BC permitirá ao cidadão reverter a informação, por tempo determinado ou não, conforme a sua vontade, por meio da área logada do Meu BC. Segundo a autarquia, o sistema vai mostrar as ativações e desativações realizadas, assim como as consultas feitas por instituições financeiras.
As instituições, inclusive, serão obrigadas a consultar a base de dados antes de concluírem o processo de abertura de novas contas. "As normas preveem o prazo de 6 meses para que o próprio Banco Central e as instituições financeiras desenvolvam os sistemas necessários ao funcionamento do serviço. Nesse mesmo prazo, se necessário, as instituições poderão rever seus processos e seus procedimentos", disse o BC. (Agência Estado)