O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prepara um pacote de medidas consideradas estruturantes para garantir equilíbrio fiscal ao país.
Ontem, ele se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP) para fechar os detalhes do pacote, que ainda será aprovado pelo presidente Lula antes do anúncio. A proposta principal é o corte nos incentivos fiscais.
"Nós vamos rever e vamos cortar parte dos incentivos fiscais que, este ano, chegaram a R$ 800 bilhões. Qual país do mundo vai sobreviver a uma conta dessa? É todo esse dinheiro que deixamos de arrecadar e é por isso que tem déficit fiscal e não temos superávit", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães, em entrevista ao O POVO.
A ideia do governo é reduzir os benefícios de 10% a 15% nos próximos dois anos. Com isso, a arrecadação aumentaria de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões. A proposta é executar a medida nos próximos dois anos, para dar a Lula e ao próximo presidente previsibilidade nas contas públicas.
Segundo Guimarães (PT-CE), Lula deve aprovar o texto antes de partir para Lisboa, Portugal, viagem que o presidente inicia nesta terça. "A conversa está evoluindo bem e acho que teremos uma solução nesta terça-feira", disse.
Mesmo com as críticas ao aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Governo Federal não cogita revogar o decreto assinado pelo presidente Lula. Para 2025, o déficit é de R$ 31 bilhões, valor que precisa de reposição para que a Fazenda possa fechar as contas do ano.
Haddad tem dito que, sem o aumento no imposto, á risco da máquina pública entrar em shutdown - a economia entraria em colapso e a administração pública poderia ser paralisada. Motta e Alcolumbre ameaçam derrubar o decreto, mas já sabem que a revogação do aumento do IOF pode refletir o não pagamento das emendas parlamentares.
"Não se fala em revogação, mas sim na repactuação da base. Precisamos conversar com os partidos da base aliada e explicar que tivemos uma arrecadação menor que a prevista e que o aumento do IOF é uma medida extraordinária e por um período curto", afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, em entrevista ao O POVO.
A Fazenda, porém, não descarta fazer mudanças na proposta, como reduzir o imposto para microempresas e sobretaxar Bets e operações envolvendo criptomoedas.
Aumentar a arrecadação do governo limitando os incentivos fiscais não é uma novidade para o ministro Fernando Haddad. Ano passado, no meio das negociações pelo pacote de corte de gastos, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou a Haddad a possibilidade de cortar os incentivos fiscais em 10%. À época, a medida aumentaria a arrecadação em R$ 64 bilhões.
"Propus já na época do pacote de corte de gastos, mas o Haddad não se sensibilizou. Na minha conta, eram R$ 640 bilhões em incentivos fiscais, mas ele está dizendo que são R$ 800 bilhões. 10% resolve o problema deste ano e do ano que vem", apontou o deputado.
O Congresso, porém, tem se mostrado conivente com os benefícios dados pelo Governo Federal. Quando o Ministério da Fazenda propôs acabar com a desoneração na folha de pagamentos, os parlamentares não deixaram. Depois, o Governo propôs o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Para acatar a medida, deputados e senadores aprovaram uma transição, que tirou R$ 15 bilhões dos cofres públicos.
Galípolo diz que IOF não deveria ser usado para arrecadar
Definido como regulatório pela Constituição, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não deve ser usado com o objetivo de elevar a arrecadação nem para substituir aumento de juros, disse ontem o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.
Em evento em São Paulo, ele manifestou receio de que a recente elevação do imposto seja interpretada pelos investidores internacionais como controle de capital.
"Eu sempre tive essa visão de que não deveria utilizar o IOF nem para questões arrecadatórias, nem para fazer algum tipo de apoio para a política monetária. É um imposto regulatório, como está bem definido", disse Galípolo durante debate promovido pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP).
Em relação ao aumento do imposto sobre o crédito para empresas, o presidente do BC disse que o ideal seria o tributo não afetar a escolha de onde o empresário vai pegar dinheiro emprestado. "Não é desejável que você tenha uma escolha de uma linha ou de um produto específico em função de uma arbitragem tributária", acrescentou.
Além de prometer reforçar a arrecadação do governo em R$ 19,1 bilhões até o fim do ano, considerando os dois pontos revogados no dia seguinte ao anúncio do aumento, a elevação do IOF, segundo analistas, equivale a um aumento de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, ao encarecer o crédito para as empresas. (Agência Brasil)