Os produtores de camarão que têm poço de até 10 mil litros por horas e aqueles que irrigam com poço de até 20.000 litros por hora serão isentos de pagar a taxa de água cobrada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

O anúncio foi dado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), durante a abertura da PEC Nordeste. A título de exemplo, é cobrado mais entre R$ 11 e R$ 235 por mil litros cúbicos, a depender do tipo de captação.

"Quando alguém faz produção com irrigação e tem um poço, ele solicita uma outorga na Secretaria de Recursos Hídricos e paga uma taxa. Nós estamos tomando a decisão de isenção. […] Ele continuará fazendo sua inscrição, terá a outorga, mas não pagará nada para poder explorar essa água na sua produção."

A questão da taxa é regida por uma resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh). Conforme o governador, a reunião está marcada para segunda-feira, 9, com expectativa da medida ser aprovada.

"Não é uma decisão final só do governo – é um conselho com participação da sociedade civil –, mas a posição do governo é apresentar ao conselho essa proposta de isenção para esses produtores."

Além disso, reforçou que os produtores de camarão do Ceará representam 54% da produção de camarão do Brasil e, por isso, houve a flexibilização das licenças ambientais, para regularizar mais de 1.500 produtores de camarão no Estado.